{"data":[{"id_proposta":81709,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13786304000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE","ed_cep":"44930-000","ed_logradouro":"RUA EMILIA MACHADO DE SOUZA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925600,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE DUTRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Presidente Dutra ¿ Bahia, com população estimada em 15.650 habitantes, conforme estimativa populacional e Censo IBGE, possui rede de Atenção Primária à Saúde composta por 06 Equipes de Saúde da Família distribuídas entre sede e povoados, unidades satélites, 01 equipe eMulti, 01 CAPS, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, além de serviços de apoio à assistência municipal.Mesmo sendo município de pequeno porte, observa-se aumento progressivo da demanda assistencial relacionada ao envelhecimento populacional, hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, sofrimento psíquico, ansiedade, depressão e demais condições crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo pela Atenção Primária à Saúde. O recurso pleiteado por meio da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, será destinado exclusivamente às despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer ações estratégicas de promoção, prevenção, rastreamento, monitoramento, assistência e acompanhamento multiprofissional dos usuários atendidos pelas equipes de Saúde da Família. As aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS que o município é beneficiário sempre atendendo a portaria atual que rege os custeio de saúde.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, buscando ampliar a resolutividade das equipes, melhorar os indicadores assistenciais e fortalecer o cuidado integral da população.1. Programa Municipal de Rastreamento e Acompanhamento de Pessoas com Doenças CrônicasObjetivo: Fortalecer o acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares cadastrados na APS.Ações: Atualização cadastral dos usuários hipertensos e diabéticos; busca ativa de pacientes faltosos; monitoramento periódico de pressão arterial e glicemia; realização de consultas compartilhadas entre ESF e equipe multiprofissional; intensificação das visitas domiciliares para pacientes acamados e idosos; educação em saúde sobre alimentação saudável, atividade física, uso correto de medicamentos e prevenção de complicações; organização de grupos educativos mensais nas UBS; acompanhamento de usuários com maior risco cardiovascular.Materiais e insumos de custeio: tiras reagentes, lancetas, seringas, materiais para curativos, medicamentos de uso contínuo e injetáveis utilizados na APS, impressos educativos, EPIs e materiais administrativos.Resultados esperados: redução de complicações por diabetes e hipertensão; diminuição de internações evitáveis; ampliação do acompanhamento dos usuários crônicos; melhoria dos indicadores da APS.2. Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa IdosaObjetivo: Ampliar o acesso e o cuidado integral da população idosa acompanhada pela APS.Ações: busca ativa de idosos em situação de vulnerabilidade; avaliação periódica de idosos acamados e domiciliados; monitoramento vacinal; acompanhamento do uso contínuo de medicamentos; ações educativas sobre prevenção de quedas, alimentação saudável e autocuidado; visitas domiciliares realizadas pelos ACS e equipe multiprofissional.Materiais e insumos de custeio: materiais de consumo ambulatorial, medicamentos utilizados na APS, materiais para atendimento domiciliar, impressos e materiais educativos.Resultados esperados: melhoria da qualidade de vida da população idosa; redução de complicações clínicas; ampliação da cobertura assistencial.3. Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Cuidado Psicossocial na APSObjetivo: Fortalecer as ações de saúde mental na Atenção Primária à Saúde, ampliando o acompanhamento e acolhimento de usuários com sofrimento psíquico, ansiedade, depressão e demais transtornos men","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}