{"data":[{"id_proposta":81705,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10830605000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI","ed_cep":"44630000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO COSTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LAPINHA","cd_ibge_recebedor":2920106,"nm_municipio_recebedor":"MAIRI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mairi, com população estimada em aproximadamente 17,6 mil habitantes e expressiva presença de comunidades rurais dispersas territorialmente, organiza sua Atenção Primária à Saúde (APS) com base na Estratégia Saúde da Família, constituindo-se como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no território. A rede municipal é composta por 07 Unidades de Saúde da Família, 08 Equipes de Saúde da Família, 08 equipes de Saúde Bucal, 01 equipe de Atenção Primária (eAP), equipe multiprofissional da APS (eMULTI), 19 unidades satélites e 47 Agentes Comunitários de Saúde, assegurando ampla cobertura assistencial e acompanhamento longitudinal da população.O recurso proposto destina-se ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, bem como à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na qualificação do acesso, organização da rede assistencial e melhoria dos indicadores de saúde do município.As ações e serviços a serem executados contemplam:¿\tIntensificação das ações de rastreamento e acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e condições crônicas, por meio de busca ativa, estratificação de risco, monitoramento contínuo e ampliação das consultas; ¿\tFortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo atividades educativas, acompanhamento domiciliar, ações itinerantes em comunidades rurais, urbana e ampliação do acesso aos usuários; ¿\tImplantação e qualificação de instrumentos de navegação do cuidado na APS, visando melhorar o fluxo assistencial, o acompanhamento dos usuários regulados para outros pontos de atenção; ¿\tOrganização dos processos de trabalho das equipes, com utilização de ferramentas de monitoramento, protocolos assistenciais e qualificação do acompanhamento dos usuários prioritários;¿\tFortalecimento do cuidado materno-infantil, acompanhamento de gestantes, puérperas, crianças e idosos, especialmente em áreas rurais, urbana e de maior vulnerabilidade social.O público-alvo direto contempla moradores da zona rural e urbana adscrita às unidades de saúde, incluindo crianças, gestantes, puérperas, trabalhadores, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas que demandam acompanhamento contínuo e acesso facilitado aos serviços de saúde.Os recursos financeiros serão utilizados para custeio de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros necessários à execução das ações propostas.As ações propostas são prioritárias diante do aumento da demanda por acompanhamento de condições crônicas, das dificuldades de acesso enfrentadas pela população rural, urbana e da necessidade de fortalecimento da coordenação do cuidado na Atenção Primária.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), às metas e objetivos estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município e aos princípios da universalidade, integralidade e equidade.Como resultados esperados, pretende-se:¿\tManter o acesso e a cobertura das ações da APS; ¿\tMelhorar o acompanhamento e controle clínico dos pacientes com condições crônicas; ¿\tReduzir complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária; ¿\tFortalecer o vínculo entre equipes e usuários; ¿\tQualificar os fluxos assistenciais e a continuidade do cuidado; ¿\tReduzir barreiras de acesso da população rural e urbana; ¿\tMelhorar indicadores relacionados ao cuidado materno-infantil, controle das doenças crônicas e prevenção de agravos. Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, os objetivos assistenciais, as metas pactuadas no âmbito da APS e as naturezas de despesa previstas, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a ampliação da resolutividade da Atenção Primária no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}