{"data":[{"id_proposta":81698,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11076656000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45180-000","ed_logradouro":"RUA GERSON SARAIVA","ed_numero":"86","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901205,"nm_municipio_recebedor":"ANAGÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao fortalecimento estratégico da Atenção Primária à Saúde no Município de Anagé, mediante aplicação de recurso de Incremento PAP no valor de R$ 100.000,00, classificado estritamente na Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo.1. Objeto, Coerência Orçamentária e PrioridadeO recurso será aplicado integralmente na aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais de enfermagem, correlatos para curativos, insumos odontológicos de consumo e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Há total coerência entre o objeto proposto e a natureza de despesa selecionada , uma vez que os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de materiais consumíveis da rotina assistencial, vedada a aplicação em equipamentos permanentes ou obras. A prioridade da proposta reside na garantia da autossuficiência de insumos nas Unidades de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal, blindando a rede municipal contra o risco de descontinuidade ou paralisação dos atendimentos básicos por desabastecimento.  2. Alinhamento Direto às Diretrizes, Objetivos e Metas PactuadasA proposta apresenta estrito nexo causal com o planejamento estratégico de saúde registrado no DigiSUS, articulando-se de forma direta com as seguintes premissas pactuadas:Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.Objetivo: Ampliar o acesso da população às ações e aos serviços de que necessita na atenção básica, garantindo a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização.Meta: Prover materiais de consumo e insumos necessários à operacionalização dos serviços. (A aquisição planejada confere exequibilidade imediata a esta meta).Indicador de Cobertura: Contribuição direta para a meta de ampliação da cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde (PPA: Obj 0069 / PEI 1.1.1).3. Objetivos da Aplicação dos RecursosGarantir regularidade no funcionamento das Unidades de Saúde da FamíliaA disponibilidade regular de materiais de consumo assegura as condições operacionais indispensáveis para a realização de consultas médicas, consultas de enfermagem, acolhimento, administração de medicamentos, aferição de sinais vitais e procedimentos ambulatoriais básicos na rotina assistencial.Reduzir interrupções de atendimentos e procedimentos por falta de insumosO aporte financeiro mitiga o risco de suspensão ou limitação de procedimentos clínicos essenciais da APS, tais como curativos, retirada de pontos, administração de injetáveis, imunização, testagens rápidas e ações coletivas de saúde.Fortalecer a navegação do cuidado na Atenção PrimáriaA estruturação logística de insumos subsidia o monitoramento longitudinal dos usuários no território pelas equipes, qualificando o registro, a busca ativa, o acompanhamento e a continuidade da assistência.Melhorar o acompanhamento de condições crônicas e grupos prioritáriosAção voltada ao suporte continuado de pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias e feridas crônicas, otimizando o manejo clínico ambulatorial e reduzindo complicações agudas sensíveis à Atenção Primária.Qualificar as ações de promoção da saúde e prevenção de agravosViabilização física e insumida para a execução de campanhas preventivas, testagens diagnósticas, ações educativas extramuros e fortalecimento do papel preventivo das equipes de saúde.Fortalecer a Saúde Bucal na APSA aquisição de materiais odontológicos específicos garante a regularidade do fluxo de atendimento clínico dentário básico, procedimentos preventivos e assistência continuada em saúde bucal na rede.Ampliar a resolutividade da Atenção PrimáriaGarantia de que as demandas de saúde sejam solucionadas de maneira oportuna no próprio território, mitigando deslocamentos evitáveis de pacientes e reduzindo a sobrecarga sobre os serviços de média e alta complexidade.Promover equidade no acesso aos serviçosManutenção do padrão de aba","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}