{"data":[{"id_proposta":81693,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12462308000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS","ed_cep":"69685-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO PERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304237,"nm_municipio_recebedor":"TONANTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tonantins/AM apresenta características geográficas e logísticas próprias da região amazônica, com população distribuída entre a sede municipal e diversas comunidades ribeirinhas de difícil acesso, o que impõe desafios significativos à garantia do acesso integral e oportuno aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel fundamental na coordenação do cuidado e na organização dos fluxos assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando a limitação da oferta local de serviços especializados, grande parte dos usuários necessita ser encaminhada para outros centros de referência, especialmente para a capital Manaus/AM, por meio do Sistema de Regulação (SISREG). Esse processo exige suporte contínuo da gestão municipal, sobretudo no custeio do deslocamento intermunicipal de pacientes, predominantemente realizado por transporte fluvial, em razão das especificidades territoriais da região.A insuficiência de recursos destinados a esse tipo de despesa compromete diretamente o acesso da população aos serviços regulados, dificultando a realização de consultas, exames e procedimentos especializados, além de impactar negativamente a continuidade do cuidado dos usuários acompanhados pela APS.Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo garantir o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes regulados, assegurando o acesso oportuno aos serviços de saúde fora do domicílio, bem como fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no acompanhamento e organização dos fluxos assistenciais.Os recursos serão aplicados no custeio de passagens e despesas com locomoção de usuários, especialmente no deslocamento fluvial até a capital, bem como na aquisição de materiais de consumo essenciais ao apoio das equipes de saúde na organização do cuidado, contribuindo para a melhoria da resolutividade dos serviços e da coordenação da rede de atenção.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, a redução das barreiras geográficas, a melhoria na continuidade do cuidado dos usuários regulados e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede no município de Tonantins/AM.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950002.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}