{"data":[{"id_proposta":81692,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13889703000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAO","ed_cep":"69730-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"43","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303205,"nm_municipio_recebedor":"NOVO AIRÃO","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde do município de Novo Airão, no valor de R$ 1.868.000,00, justifica-se pelas necessidades assistenciais das seis Unidades Básicas de Saúde indicadas (UBS Josefa Savedra CNES 9206272, UBS José Paulino Adriano CNES 5376629, UBS João Brasilino CNES 7999070, UBS Dr. José Eurípedes Pereira Júnior CNES 5376610 e UBS de Saúde Rural do Bacaba CNES 2018446). Essas unidades são responsáveis pela atenção à população urbana, rural e ribeirinha em um território amazônico de difícil acesso, o que exige reforço específico do financiamento da Atenção Primária para garantir acesso, continuidade do cuidado e redução de iniquidades em saúde.Os recursos destinados à estratégia de promoção das ações das equipes em acesso fluvial (R$ 468.000,00) viabilizarão a aquisição de combustível para deslocamento das equipes até comunidades distantes, com impacto direto na ampliação da cobertura de consultas, vacinação, pré-natal e acompanhamento de grupos vulneráveis, sobretudo em áreas atendidas pela UBS Rural do Bacaba e demais unidades que apoiam a zona rural e ribeirinha.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher (R$ 400.000,00), a aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU) está devidamente prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Esclarece-se que tais aquisições possuem caráter estritamente complementar ao financiamento já destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, não o substituindo em nenhuma hipótese, e visam suprir lacunas de abastecimento identificadas nas unidades contempladas, fortalecendo o planejamento reprodutivo, a prevenção de agravos, a redução de gravidezes não planejadas e dos riscos maternos, além de diminuir a demanda por procedimentos de maior complexidade. A demanda por esses insumos é coerente com o perfil epidemiológico e assistencial do território e encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e às pactuações interfederativas vigentes.O apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (R$ 200.000,00), associado à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 100.000,00), financiará atividades de fortalecimento da Atenção Primária e a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo ¿ exclusivamente material de consumo, não incluindo equipamentos integrantes do Registro Nacional de Equipamentos de Uso Médico (RENEM) ¿ para o acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas nas seis unidades. Essas ações visam qualificar o manejo clínico, reduzir internações evitáveis e melhorar os indicadores de morbimortalidade, em especial entre idosos e pessoas com doenças crônicas residentes em áreas de difícil acesso.A promoção do desenvolvimento integral na primeira infância (R$ 100.000,00) e a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis (R$ 600.000,00), incluindo manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS, são fundamentais para garantir a adequada estruturação da rede de Atenção Primária. Ressalta-se que os recursos alocados para manutenção destinam-se exclusivamente à conservação de equipamentos já instalados, não envolvendo a aquisição de novos equipamentos pertencentes ao rol do RENEM. A aplicação dos recursos em material de consumo (R$ 1.268.000,00) e em serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 600.000,00) está alinhada ao programa de custeio dos serviços e ações de APS e à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, assegurando que as seis unidades ampliem sua capacidade resolutiva, mantenham a cadeia de frio, aprimorem a busca ativa e ofertem cuidado integral e de qualidade à população de Novo Airão, em estrita conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1868000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}