{"data":[{"id_proposta":81690,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13701515000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA","ed_cep":"69255-000","ed_logradouro":"RUA ADRIANO DE QUEIROZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA DO CAMBIXE","cd_ibge_recebedor":1301159,"nm_municipio_recebedor":"CAREIRO DA VÁRZEA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - IDENTIFICAÇÃO DO ENTE E UNIDADE BENEFICIADAMunicípio: Careiro da Várzea - AMUnidades Beneficiadas (CNES): Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) de Careiro da Várzea e demais Unidades Básicas de Saúde (UBS) terrestres vinculadas à rede de Atenção Primária.II - DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto o Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde, destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde (Bloco de Custeio). O recurso será aplicado na Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial, com foco na aquisição e reposição contínua de insumos e materiais de consumo. A execução visa garantir a manutenção da assistência primária, com ênfase em Saúde Bucal, para as populações residentes em áreas ribeirinhas e remotas do município.III - JUSTIFICATIVA E EMBASAMENTO TÉCNICOEm estrita conformidade com as exigências de rastreabilidade do Ministério da Saúde, a aplicação do recurso justifica-se pelos seguintes eixos operacionais:Ações Custeadas: O repasse financiará a aquisição de materiais de consumo (insumos odontológicos, médico-hospitalares e de enfermagem) essenciais para a rotina clínica das Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Saúde Bucal (eSB) inseridas na APS.Priorização Logística e Epidemiológica: Dadas as dimensões continentais e o isolamento geográfico inerentes ao Estado do Amazonas, o abastecimento robusto das UBS Fluviais é estratégico e prioritário. O estoque adequado evita interrupções na assistência durante as longas expedições fluviais, garantindo a universalização do acesso em tempo oportuno.Alinhamento à Programação Anual de Saúde (PAS): O custeio destes insumos viabiliza a execução direta da diretriz municipal de fortalecimento da linha de cuidado em Saúde Bucal, garantindo a resolutividade mediante o equilíbrio entre ações educativo-preventivas e procedimentos recuperativos.Resultados Esperados e Conformidade Normativa: A injeção de recursos resultará na redução direta de perdas dentárias prematuras e na ampliação da cobertura da APS. Ressalta-se que a eventual aquisição de medicamentos possui caráter estritamente complementar ao atendimento clínico imediato a bordo das embarcações, não substituindo, sob qualquer pretexto, o financiamento regular da Assistência Farmacêutica Básica.IV - METAS E INDICADORESA efetividade do repasse será monitorada mediante o cumprimento das metas registradas no DIGISUS, focadas na qualificação do cuidado:Meta 01: Totalizar os procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos individuais realizados pela equipe de Saúde Bucal.Meta 02: Mensurar a cobertura proporcional de tratamentos concluídos em relação às primeiras consultas odontológicas programáticas realizadas.Meta 03: Medir e reduzir a relação entre o total de exodontias e o total de procedimentos preventivos e curativos, consolidando a transição para um modelo não mutilador.Meta 04: Indicar e ampliar a proporção de \"Tratamento Restaurador Atraumático\" em relação ao total de procedimentos restauradores executados pela eSB na Atenção Primária.Meta 05: Mensurar o acesso da população à primeira consulta odontológica programática e ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde.V - APLICAÇÃO DAS DESPESAS E CRONOGRAMA FINANCEIROA execução financeira guarda estrita relação de coerência com as ações descritas neste plano, respeitando os seguintes parâmetros orçamentários:Programa: Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde.Ação/Estratégia: Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial (Reposição de Insumos).Grupo de Natureza da Despesa (GND): 3 - Despesas Correntes.Natureza da Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO.Valor do Repasse: R$ 1.000.055,00.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}