{"data":[{"id_proposta":81688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar beneficiará diretamente a realização de 10 (dez) viagens itinerantes das equipes e-Multi destinadas ao atendimento de comunidades ribeirinhas, quilombolas e localidades isoladas de difícil acesso geográfico, garantindo a ampliação da oferta de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) às populações em situação de vulnerabilidade social e territorial.As ações itinerantes representam estratégia fundamental para assegurar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, especialmente em regiões onde as dificuldades de deslocamento e a distância dos centros urbanos limitam o acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.Por meio dessas viagens, serão ofertados atendimentos multiprofissionais, ações de promoção e prevenção em saúde, acompanhamento de condições crônicas, atendimentos individuais e coletivos, orientações educativas, monitoramento de grupos prioritários, além do fortalecimento das ações de vigilância em saúde nos territórios atendidos.Nesse contexto, os recursos serão destinados à aquisição de insumos de saúde, medicamentos básicos, materiais para procedimentos, necessários ao adequado desenvolvimento das atividades assistenciais e operacionais, sendo que a aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APSA disponibilização desses materiais permitirá melhores contribuindo para a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, fortalecimento da Atenção Primária e ampliação da resolutividade das ações nos territórios mais distantes.Com a execução da proposta, espera-se ampliar o acesso da população vulnerável aos serviços de saúde, fortalecer o cuidado integral e humanizado, melhorar os indicadores de saúde das comunidades atendidas e garantir maior eficiência, continuidade e qualidade das ações da APS desenvolvidas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}