{"data":[{"id_proposta":81686,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e elemento estruturante para a organização das Redes de Atenção à Saúde no território.A destinação de recursos exclusivamente para o custeio das ações e serviços da APS justifica-se pela necessidade contínua de manutenção, ampliação e qualificação das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, garantindo a oferta regular, resolutiva e humanizada dos serviços à população. Entre essas ações, destacam-se o atendimento ambulatorial, as visitas domiciliares, as ações de promoção e prevenção em saúde, o acompanhamento de condições crônicas, a imunização e a saúde materno-infantil. Os recursos serão destinados, principalmente, para aquisição de combustível, insumos básicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), itens essenciais para a manutenção das atividades das equipes de saúde, deslocamento para atendimento nas comunidades e garantia de condições adequadas para a prestação dos serviços à população.Ressalta-se que os municípios, especialmente aqueles localizados em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e geográfica, enfrentam dificuldades para assegurar o financiamento adequado das despesas correntes da Atenção Primária, tais como aquisição de materiais de consumo, manutenção dos serviços e suporte às equipes multiprofissionais.Nesse contexto, o aporte de recursos para custeio contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada, ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento do vínculo entre as equipes e a comunidade, além da redução de agravos evitáveis, impactando positivamente os indicadores de saúde da população.Portanto, a presente proposta visa assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior equidade, integralidade e resolutividade no cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}