{"data":[{"id_proposta":81682,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município de Buriti do Tocantins ¿ TO, com foco na ampliação do acesso da população aos serviços especializados ambulatoriais, qualificação da assistência em Média Complexidade e fortalecimento da rede regionalizada de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O valor total da proposta é de R$ 432.331,00, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde voltados à ampliação da capacidade de atendimento especializado, redução do tempo de espera para consultas e procedimentos especializados e fortalecimento da assistência ofertada à população usuária do SUS.Do montante total, R$ 300.000,00 serão destinados às ações de Média Complexidade, garantindo a manutenção e fortalecimento da rede assistencial municipal. As ações referentes ao eixo ¿Outras Ações da Média Complexidade¿ serão executadas pelo CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS ¿ CNES nº 7719396, estabelecimento de saúde em pleno funcionamento, dotado de estrutura física adequada, equipe multiprofissional habilitada e capacidade operacional compatível com a execução dos serviços especializados previstos na proposta.No âmbito do Programa ¿Agora Tem Especialista¿, serão destinados R$ 132.331,00 ao componente ambulatorial em ginecologia, visando ampliar o acesso da população feminina à assistência ambulatorial especializada, consultas especializadas, acompanhamentos ambulatoriais, ações de prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamentos especializados, fortalecendo a assistência à saúde da mulher no município.Considerando a organização regionalizada da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, os atendimentos especializados ambulatoriais em ginecologia, bem como os atendimentos de maior complexidade, procedimentos hospitalares, exames especializados e demais demandas reguladas do município de Buriti do Tocantins ¿ TO serão encaminhados, mediante sistema de referência e contrarreferência, ao HOSPITAL REGIONAL DE AUGUSTINOPOLIS ¿ CNES nº 2468972, unidade hospitalar de referência regional responsável pela assistência especializada aos usuários do SUS da região do Bico do Papagaio, garantindo continuidade do cuidado, suporte diagnóstico e assistência de média e alta complexidade.Os recursos previstos contemplam despesas essenciais de custeio para operacionalização dos serviços especializados, observando as seguintes naturezas de despesa: 310000 ¿ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS no valor de R$ 150.000,00; 339004 ¿ CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ¿ PES. CIVIL no valor de R$ 150.000,00; e 339030 ¿ MATERIAL DE CONSUMO no valor de R$ 132.331,00, assegurando a manutenção das equipes técnicas, aquisição de insumos necessários ao funcionamento regular dos serviços e continuidade das ações assistenciais previstas na proposta.Os valores destinados a material de consumo serão aplicados exclusivamente em insumos necessários ao funcionamento dos serviços especializados ambulatoriais, sendo vedada a aquisição de medicamentos, em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, resta demonstrada a capacidade operacional do município para execução das ações previstas, bem como a integração da assistência especializada à rede regionalizada de saúde, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Buriti do Tocantins ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":432331.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}