{"data":[{"id_proposta":81675,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11239903000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SUL","ed_cep":"13820-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO JOSE AMARAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3531209,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Implementação de Unidade de Pronto Atendimento (PA) CNES 9898484 e Base do SAMU CNES 4984161A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos federais destinados à implementação da Unidade de Pronto Atendimento (PA) e da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (SAMU) no município, com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção às Urgências, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e reduzir riscos agravos e óbitos por causas evitáveis.A organização da atenção às urgências e emergências constitui diretriz prioritária do Sistema Único de Saúde, reformulando a Política Nacional de Atenção às Urgências, estruturando a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).Atualmente, o município apresenta demanda crescente por atendimentos de urgência e emergência, decorrente do aumento populacional, da expansão urbana, do envelhecimento da população e da incidência de acidentes de trânsito, eventos cardiovasculares, traumas e outras condições tempo-dependentes. A inexistência de estrutura local adequada para atendimento imediato acarreta:Sobrecarga das Unidades Básicas de Saúde, que não possuem estrutura para urgências;Encaminhamentos constantes para municípios vizinhos, gerando atraso no atendimento;Aumento do risco de agravamento clínico e óbitos evitáveis;Custos elevados com transporte intermunicipal de pacientes.A emplementação do Pronto Atendimento (PA) permitirá que o município disponha de estrutura física, equipe multiprofissional e equipamentos adequados para estabilização de pacientes, atendimento de casos agudos de média complexidade e regulação eficiente dos encaminhamentos hospitalares, promovendo resolutividade e desafogando a rede hospitalar regional.De forma complementar, a emplemetação  da Base do SAMU garantirá atendimento pré-hospitalar móvel qualificado, com resposta rápida às ocorrências de urgência, atendimento no local do evento e transporte seguro do paciente, reduzindo significativamente o tempo-resposta, fator determinante para a sobrevida em diversas situações clínicas e traumáticas.Resultado eperado: Redução do tempo entre o evento e o primeiro atendimento;Maior eficiência na regulação e no fluxo assistencial;Diminuição das remoções desnecessárias;Melhoria dos indicadores de morbimortalidade;Organização efetiva da Rede de Atenção às Urgências no território.Destaca-se que a proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, bem como aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, assegurando à população acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde.Diante do exposto, resta evidente a necessidade e relevância da destinação de recursos federais para viabilizar a emplementação  do Pronto Atendimento e da Base do SAMU neste município, medida que resultará em significativo impacto positivo na assistência à saúde, na redução de agravos e na melhoria da qualidade de vida da população.Termos em que,Pede deferimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":46760.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}