{"data":[{"id_proposta":81664,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06113056000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO","ed_cep":"49160-000","ed_logradouro":"PRACA ANTONIO CARLOS VALADARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804805,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DO SOCORRO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede de Atenção Especializada à Saúde do município, considerando o aumento da demanda por serviços assistenciais e a necessidade de garantir a continuidade e ampliação da oferta de atendimentos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta elevada dependência do SUS, com significativa parcela da população usuária exclusiva da rede pública, o que tem gerado pressão contínua sobre os serviços de média complexidade, especialmente nas áreas de saúde mental (CAPS), atenção domiciliar, e saúde do trabalhador, evidenciando a necessidade de ampliação da capacidade instalada e redução das demandas reprimidas.No que se refere à execução das ações e serviços de saúde mental, os atendimentos serão realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial devidamente habilitados e ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com produção assistencial comprovada e capacidade instalada demonstrada, conforme segue: CAPS AD Ana Pitta (CNES 3000591), CAPS Infantojuvenil São Domingos Sávio (CNES 6623840), CAPS Rogalício Vieira da Silva (CNES 3536173) e CAPS Usuário Janser Carlos de Oliveira Castro (CNES 3234606). Assim como será executado através do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), que serve de suporte à rede de saúde mental da Atenção Especializada do município.No âmbito das ações de Atenção Domiciliar, os serviços serão executados pela Unidade de Atenção Domiciliar ¿ Programa Melhor em Casa (CNES 5819776), estabelecimento ativo no CNES e com produção assistencial comprovada. Conforme relatório encaminhado, foram realizados 161 atendimentos fisioterapêuticos durante o mês de abril de 2026, destinados a pacientes de média e alta complexidade acompanhados pelo programa.   Quanto às ações de Saúde do Trabalhador, informa-se que os serviços serão executados pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST (CNES 4484126) Regional de Nossa Senhora do Socorro, com atuação regionalizada e produção assistencial comprovada, conforme relatório encaminhado. Durante o mês de abril de 2026, foram realizados 39 atendimentos, 17 ações de busca ativa, 11 eventos/capacitações, 01 inspeção e 26 visitas técnicas, demonstrando a continuidade das ações de vigilância, promoção e proteção à saúde do trabalhador. Conforme solicitado em diligência informo que ao CEREST do município foi habilitado por meio da PORTARIA GM/MS Nº 9.295, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no diário oficial da união (DOU), conforme documento anexo.Ressalta-se, ainda, que algumas unidades encontram-se em fase de implementação, devendo ser igualmente contempladas com os recursos da proposta, ampliando progressivamente a capacidade de atendimento da rede municipal.Nesse contexto, o aporte financeiro destina-se ao custeio das ações e serviços de saúde vinculados à Média e Alta Complexidade, assegurando a manutenção da capacidade operacional das equipes multiprofissionais que atuam diretamente na prestação dos serviços assistenciais. Os recursos viabilizarão a continuidade do funcionamento regular das unidades, garantindo a disponibilidade de profissionais e insumos essenciais à execução das atividades, em consonância com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS).A aplicação dos recursos permitirá a ampliação do acesso aos serviços especializados, a melhoria da resolutividade do atendimento e a qualificação da assistência prestada, com impacto direto na redução de filas, no tempo de espera e na continuidade do cuidado aos usuários, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Ressalta-se que o presente incremento possui caráter complementar ao financiamento regular do SUS, não se destinando à substituição de recursos próprios do município, mas ao fortalecimento das ações já desenvolvidas, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de média","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}