{"data":[{"id_proposta":81641,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10709689000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM","ed_cep":"59350-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE MATIAS PEREIRA","ed_numero":"489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411429,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, tem como objetivo a aplicação de recursos destinados ao custeio da Atenção Ambulatorial Especializada, e do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) programa nacional de redução de filas, contribuindo para a ampliação da oferta e a qualificação dos serviços de saúde especializados à população do município.Atualmente, o município enfrenta uma crescente demanda reprimida nas áreas de especialidades médicas e procedimentos cirúrgicos e diagnósticos, resultando em longas filas de espera e impacto direto na qualidade de vida da população. Tal situação decorre, entre outros fatores, da limitação de oferta pelos prestadores existentes, da alta rotatividade de profissionais especializados e da sobrecarga dos serviços de referência regional, o nosso município oferta somente atendimento básico com porta de urgência e internações básicas, necessitando referência toda sua rede especializada.Diante disso, faz-se necessária a celebração de um incremento temporário de recursos, por meio de repasse financeiro, visando:¿\tAmpliar a capacidade instalada da unidade hospitalar;¿\tReduzir o tempo de espera dos usuários por atendimentos de cirurgias;¿\tAtender às principais demandas reprimidas da SMS, especialmente nas áreas de cirurgias eletivas do programa nacional de cirurgias eletivas preconizadas pelo programa nacional de redução de filas cirúrgicas.¿\tFortalecer a rede local de atenção à saúde, com foco na resolutividade e descentralização dos atendimentos.A parceria com o hospital filantrópico permitirá maior agilidade, capilaridade e eficiência na prestação dos serviços, beneficiando diretamente os munícipes e contribuindo para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS as cirurgias que serão oferecidas no HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ CNES: 2476266 E AS CIRURGIAS PACTUADAS A SEREM EXECUTADAS ESTÃO LISTADAS ABAIXO considerando a demanda reprimida municipal.408060603\tTRATAMENTO CIRÚRGICO DE HÉRNIA MUSCULAR409070050\tCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR409070084\tCOLPOPLASTIA ANTERIOR409060186\tLAQUEADURA TUBÁRIA409040240\tVASECTOMIA409050083\tPOSTECTOMIA407030026\tCOLECISTECTOMIA407030034\tCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA409010022\tCISTECTOMIA PARCIAL409010030\tCISTECTOMIA TOTAL409060135\tHISTERECTOMIA TOTAL409060127\tHISTERECTOMIA SUBTOTAL409060143\tHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN MEIGS)409040231\tVARICOCELE 409010065\tCISTOLITOTOMIA409060216\tOOFORECTOMIA409040215\tHIDROCELE409070050\tCOLPOPERINEOPLASTIA407020284\tHEMORROIDECTOMIA404010032\tAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA404010024\tAMIGDALECTOMIA404010482\tSEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIOAssim, considerando o interesse público e a necessidade premente de atendimento à população, solicitamos a aprovação do incremento solicitado, com a devida formalização legal e contratual conforme as normativas do Ministério da Saúde e demais instâncias competentes. A utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos previstos no rol do SUS, garantindo qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações propostas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":179855.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}