{"data":[{"id_proposta":81640,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11814540000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES","ed_cep":"59990-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"62","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410504,"nm_municipio_recebedor":"RAFAEL FERNANDES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"SOBRA A ÚLTIMA DILIGÊNCIACADA CNES INFORMADO CORRESPONDE A UMA ESPECIALIDADE, OU SEJA ---- O CNES 2687895 VAI ATENDER SÓ OFTALMOLOGIA, O CNES 0500372  APENAS ORTOPEDIA, O CNES 7667035 APENAS GINECOLOGIA / OS OURTOS DOIS CNES SÃO DE LABORATÓRIOS PARA EXAMESITEM 1 Contextualização e Alinhamento Estratégico (Vínculo com a PAS 2026) A presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) está estritamente alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS 2026), que preconiza o \"Acesso aos serviços médicos e de saúde, insumos fundamentais da atenção primária e da atenção especializada\".O aporte de recursos visa operacionalizar o Objetivo central de \"Ampliar a oferta de serviços médicos e de saúde com vistas a garantir a melhor assistência aos usuários\", assegurando a resolutividade do fluxo assistencial. Com isso, busca-se o cumprimento direto das Metas estabelecidas na PAS de \"Ampliação da oferta de procedimentos e exames médicos e de saúde\" e \"Ampliar a oferta de consultas médicas e de saúde\".Detalhamento das Ações e Contribuição para as Metas As ações propostas atuarão como braço executor do planejamento municipal, garantindo que o ciclo de cuidado não seja interrompido:¿\tProcedimentos com Finalidade Diagnóstica: O custeio de consultas especializadas (cardiologia, ortopedia, ginecologia) materializa a meta de expansão de oferta, reduzindo o tempo de espera e garantindo o suporte às decisões clínicas que extrapolam a capacidade da rede básica.¿\tExames Laboratoriais: A destinação de verba para exames complementares de média complexidade como (Dosagens hormonais: exames de tireoide (TSH, T4), hormônios sexuais (prolactina, testosterona) e insulina; Marcadores tumorais: exames de sangue para rastreio ou acompanhamento de câncer, como o PSA (próstata) e o CA-125; Sorologias e Imunologia: testes para doenças infecciosas, hepatites e HIV; Perfil Lipídico e Testes Hepáticos: painéis detalhados de colesterol e triglicerídeos, além de enzimas do fígado (TGO, TGP); Exames bioquímicos especializados: medições de vitaminas, dosagem de ferro e ferritina.) são fundamentais para atingir os indicadores de desempenho previstos no planejamento anual, assegurando diagnóstico precoce e monitoramento de doenças crônicas. Esclarece-se que os recursos serão destinados a estabelecimentos de saúde com competência técnica e perfil assistencial adequados para a execução de serviços detalhados e que possuem a infraestrutura necessária para realizar exames, garantindo a integralidade do cuidado iniciado na Atenção Primária e sua devida continuidade no nível especializado, conforme os regramentos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.ITEM 2 -É importante destacar que o município possui já prestadores contratados ¿ licitados para prestação dos serviços e que os menos realizam parte ou todo com procedimentos necessários para diagnósticos e tratamentos em várias patologias.A realidade geográfica e socioeconômica de Rafael Fernandes/RN, como município de pequeno porte localizado no interior do estado, impõe severas limitações no acesso direto a serviços médicos de alta complexidade e especialidades reguladas. Diante da escassez de infraestrutura hospitalar avançada na própria localidade, torna-se imprescindível e estrategicamente vantajoso priorizar e absorver os atendimentos disponíveis nos centros de saúde mais próximos. Essa abordagem imediata otimiza o fluxo de regulação e, crucialmente, evita custos adicionais com o deslocamento prolongado e a logística de pacientes para a capital ou regiões metropolitanas distantes. CNES ESTABELECIMENTO VALOR PROPOSTO OUTROS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECNES 6976441 - ANALISYS LABORATORIO CLÍNICO LTDA EXAMES LABORATORIAISVALOR: 35.000,00CNES 3535185 REINOLDS NELLY PINHEIRO LTDA EXAMES LABORATORIAIS VALOR: 35.000,00PROGRAMA AQUI TEM ESPECIALISTA ¿ COMPONENTE AMBULATORIAL ESTABELECIMENTO APTOS A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}