{"data":[{"id_proposta":81635,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11268314000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59375-000","ed_logradouro":"RUA PRACA JOAO DE GOES","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403004,"nm_municipio_recebedor":"CRUZETA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apesar da boa cobertura da Atenção Primária à Saúde, o município enfrenta dificuldades para garantir acesso oportuno aos serviços de média complexidade, especialmente no que se refere a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos. Essa limitação de oferta tem contribuído para a formação de filas de espera, impactando diretamente a qualidade de vida da população e podendo ocasionar agravamento de condições clínicas.Cabe destacar que o município de Cruzeta firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público com o objetivo de regularizar e reduzir as filas existentes para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos de catarata. Dessa forma, torna-se imprescindível o fortalecimento do financiamento da atenção especializada para que o município consiga cumprir as metas pactuadas e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.Entre as principais demandas reprimidas identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde destacam-se exames diagnósticos especializados, consultas em especialidades médicas e cirurgias eletivas, com destaque para procedimentos oftalmológicos, como cirurgia de catarata e pterígio, que apresentam elevada demanda, especialmente entre a população idosa.Importante destacar que o município demonstra compromisso com o financiamento da saúde pública, aplicando R$ 1.496,38 por habitante e destinando 20,13% da receita própria para o setor, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012. Em 2025, a despesa com pessoal na área da saúde alcançou 48,47%, enquanto os gastos com serviços de pessoa jurídica representaram 31,24%.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para incremento do custeio da média complexidade representa medida estratégica para ampliação da oferta de serviços especializados, redução das filas de espera e melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde. serão realizados por meio de prestação de serviços por pessoa jurídica através do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi ¿ CIS AMSO (CNES 7503148).Os procedimentos de OCI serão realizados por meio de prestação de serviços por pessoa jurídica através do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi ¿ CIS AMSO (CNES 7503148).As ações em Oftalmologia serão executadas no Instituto de Olhos do Seridó (CNES 3733114), referência regional para atendimento oftalmológico especializado, contemplando a realização de consultas, exames oftalmológicos e procedimentos cirúrgicos, especialmente cirurgias de catarata e pterígio.¿ Redução significativa das filas de espera para consultas especializadas, exames e cirurgias.¿ Ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade.¿ Cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.¿ Melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da rede municipal de saúde AS CIRURGIAS ELETIVAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE FILAS SERÃO REALIZADAS NO HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ CNES: 2476266","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}