{"data":[{"id_proposta":81618,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09240678000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85560-000","ed_logradouro":"RUA CEL.SANTIAGO DANTAS","ed_numero":"4864","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105409,"nm_municipio_recebedor":"CHOPINZINHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da assistência especializada à saúde no âmbito do Instituto São Rafael, visando garantir a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Em atendimento ao disposto na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, a proposta foi revista e reestruturada, observando a correta distribuição dos recursos conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assegurando a destinação mínima para ação prioritária e a aplicação complementar em metas qualitativas da assistência especializada.Dessa forma, a proposta passa a contemplar:¿ 70% dos recursos destinados às Metas Qualitativas, vinculados às Condições de Funcionamento das Unidades, com foco no custeio operacional hospitalar, incluindo despesas com pessoal e encargos sociais, garantindo a manutenção da estrutura assistencial, continuidade dos atendimentos e qualificação dos serviços prestados;¿ 30% dos recursos destinados à ação prioritária Rede Alyne, especificamente para a ação ¿Parto e Nascimento de Baixo Risco¿, conforme indicado na revisão da proposta, voltados ao custeio de serviços especializados e manutenção da assistência materno-infantil, incluindo contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, necessários à execução das ações assistenciais relacionadas ao atendimento obstétrico e neonatal.Ressalta-se que o Instituto São Rafael possui estrutura assistencial devidamente habilitada e cadastrada no CNES, com capacidade operacional para execução das ações propostas, dispondo de equipe multiprofissional e serviços especializados aptos ao atendimento contínuo da população usuária do SUS.A presente adequação garante o alinhamento da proposta às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aos critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e contribuindo para a ampliação, qualificação e continuidade da assistência em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}