{"data":[{"id_proposta":81608,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11164805000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58330-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"380","ed_complemento":"SETOR 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507903,"nm_municipio_recebedor":"JURIPIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos de emenda parlamentar para a contratação de plantões médicos e a aquisição de material de consumo na atenção especializada é fundamental para garantir a continuidade, a eficiência e a dignidade do atendimento prestado à população na Unidade Mista de Saúde, na Policlínica Municipal e no Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Estes serviços compõem a rede de média e alta complexidade do município, enfrentando uma demanda diária e ininterrupta que exige uma estrutura robusta e insumos em quantidade e qualidade adequadas.Paralelamente, o aporte financeiro direcionado a materiais de consumo é indispensável para suprir o estoque diário de itens como medicamentos, correlatos, EPIs, reagentes laboratoriais e insumos de enfermagem. Sem esses materiais, o atendimento ambulatorial, de urgência e o suporte diagnóstico ficam gravemente comprometidos, gerando descontinuidade nos tratamentos e prejuízos diretos à saúde dos cidadãos. Portanto, o uso da emenda parlamentar para custear essas despesas correntes atende diretamente ao princípio da eficiência na administração pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) local, ampliando a capacidade resolutiva da rede especializada e assegurando o direito constitucional à saúde de forma universal, integrada e humanizada.UNIDADE MISTA DE SAUDE TEONAS DA CUNHA CAVALCANTE CNES: 6432204POLICLINICA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA CNES: 6413048LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LUCIENE C GOMES CNES: 6433332","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}