{"data":[{"id_proposta":81604,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Fundação Rubens Dutra Segundo CNES 5214815, será a unidade executora do Programa Agora Tem Especialista ¿Componente Ambulatorial ¿ OCI em Otorrinolaringologia, onde presta serviços ao SUS por meio da Regulação Municipal deCampina Grande.Esse modelo garante acesso universal, equânime, regulado e ordenado, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde econsolidando o princípio da integralidade do cuidado.Implantação da OCI em OtorrinolaringologiaA proposta tem como objetivo estratégico a implantação da Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Otorrinolaringologia, conformeprevisto na Tabela SUS, Grupo 9, Sub grupo 04 e Forma de organização 01, sendo ele o procedimento 09.04.01.003-1 OCIAVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE, onde tem finalidade de avaliação diagnóstica,encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada, essa oferta de cuidado constitui açãoprioritária no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), ampliandoo acesso qualificado a atendimentos especializados e promovendo a atenção integral.A OCI em Otorrinolaringologia contemplará:- Consulta Medica Especializada;- Prescrição e acompanhamento médico;- Retorno;- Encaminhamento e realização de para exames complementares, tais como: videolaringoscopia e videonasofibroscopia;Adequações Operacionais:Para assegurar o pleno funcionamento da OCI em Otorrinolaringologia, serão realizadas ações estruturantes,garantindo infraestrutura, insumos e recursos humanos adequados, sendo eles:-Materiais de expediente, tais como: papel oficio, tinta para impressora, fichas, pastas para arquivo, canetas eoutros.- Recursos humanos: Contratação de medico especialista por 12 meses via pessoa jurídica, garantindo acontinuidade e regularidade das consultas especializadas; Controle por meio da coordenação técnica e recepção daInstituição para encaminhamento dos procedimentos;- Preparação da ambientação: Consultório Clinica com móveis adequados e sala para realização de exames com osequipamentos necessários.- Insumos da Instituição para realização aprimorada da OCI em Otorrino, tais como:¿Material de higienização;¿Luva, álcool, mascara, papel toalha, abaixadores de língua, seringas descartáveis, Algodão e gaze estéril,Bastonetes com ponta de algodão;¿Manutenção de aparelhos de climatização para salas de atendimento com emissão de laudo técnico exigidode Vigilância Sanitária;Metas quantitativas:Será ofertado 15 consultas + exames por semana durante um período de 12 meses.Metas qualitativas:O investimento com o recurso possibilitará:-Ampliação efetiva da Atenção Especializada em Otorrino;-Redução das filas de espera e ampliação do acesso regulado via SUS;-Garantia de continuidade dos atendimentos com segurança e qualidade;-Contribuição direta para a consolidação das diretrizes do PMAE e da Política Nacional de Atenção Especializada emSaúde.Orçamento e Distribuição de Recursos:O presente recurso de emenda parlamentar visa à melhoria da ambiência do Hospital Memorial Rubens Dutra - CNES nº 5214815. O estabelecimento integra a Rede SUS de Atenção Especializada, realizando atendimento aos usuários exclusivamente por meio da regulação municipal, em conformidade com as pactuações estabelecidas nas instâncias intergestores.Para assegurar o pleno funcionamento do serviço, serão executadas ações estruturantes voltadas à adequação da infraestrutura, disponibilização de insumos e fortalecimento das condições operacionais da unidade, contemplando:Adequação de sala, incluindo reparos em piso, pintura, iluminação, climatização, acessibilidade e ambientação, assegurando condições adequadas de biossegurança e conforto no atendimento especializado;Aquisição de materiais ambulatoriais básicos, tais como luvas descartáveis, gazes, ataduras, seringas, agulhas, álcool 70%, kits de curativos e imobilizações, essenciais à realização segura dos atendimentos;Aquisição de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}