{"data":[{"id_proposta":81598,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba, com população estimada em 26 mil habitantes, dispõe de rede pública de saúde estruturada para atendimento de média complexidade, incluindo assistência hospitalar, atendimento móvel de urgência e atenção psicossocial. Considerando a necessidade de qualificação da assistência especializada e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, o município pleiteia o repasse de R$ 2.500.000,00, por meio de emenda parlamentar, destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde de média complexidade, com foco na implantação e manutenção de Sala de Estabilização integrada à assistência clínico-hospitalar, ao suporte assistencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU e ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS.A proposta encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde e alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde voltadas à ampliação do acesso qualificado aos serviços especializados, à integralidade da assistência e ao fortalecimento da atenção hospitalar e psicossocial no SUS. A iniciativa busca qualificar o cuidado clínico especializado, garantir suporte adequado aos atendimentos de urgência e emergência, além de assegurar assistência multiprofissional humanizada aos usuários em sofrimento mental e condições clínicas agudas associadas.A diretriz específica consiste em ampliar e qualificar o acesso aos serviços de média complexidade, fortalecendo a assistência clínico-hospitalar, o atendimento móvel de urgência e a atenção psicossocial, tendo como objetivo estruturar e manter Sala de Estabilização vinculada ao cuidado clínico especializado e integrada aos fluxos assistenciais do hospital municipal, do SAMU e do CAPS.A Sala de Estabilização funcionará como retaguarda assistencial estratégica para pacientes em condições clínicas agudas e de maior gravidade, garantindo suporte terapêutico imediato, monitorização contínua e estabilização clínica até definição terapêutica adequada. A estrutura contribuirá diretamente para qualificação dos procedimentos clínicos hospitalares, apoio aos atendimentos regulados pelo SAMU e acolhimento seguro de usuários do CAPS em situações de crise clínica e intercorrências associadas ao sofrimento psíquico, reduzindo complicações e promovendo maior segurança assistencial.No âmbito hospitalar, a Sala de Estabilização dará suporte à realização de procedimentos clínicos de média complexidade relacionados ao manejo de descompensações cardiovasculares, insuficiências respiratórias, distúrbios metabólicos, complicações infecciosas e demais agravos clínicos que demandem monitoramento intensivo e assistência multiprofissional contínua.Em relação ao SAMU, a implantação da Sala de Estabilização fortalecerá a retaguarda assistencial aos pacientes transportados pelo serviço móvel de urgência, proporcionando maior integração entre o atendimento pré-hospitalar e a assistência hospitalar, com garantia de continuidade do cuidado, estabilização clínica imediata e redução do tempo-resposta para intervenções terapêuticas.No tocante ao CAPS, a estrutura permitirá suporte clínico qualificado aos usuários em sofrimento mental que apresentem intercorrências clínicas agudas, necessidade de observação assistida ou complicações decorrentes de comorbidades clínicas associadas, promovendo cuidado integral, humanizado e articulado com os demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial ¿ RAPS.Estabelecimentos  beneficiados: CNES 2592509 ¿ Hospital Municipal Ministro Osvaldo Trigueiro    CNES - 3793850 CENTRO DE ATENÇÂO PSICOSSOCIAL   CNES - 6969100 SAMU ALAGOA GRANDE                       Distribuição dos Recursos1. Procedimentos Clínicos Hospitalares e Sala de Estabilização ¿ R$ 1.750.000,00Recursos destinados ao custeio da assistência clínico-hospitalar de média complexidade, incluindo:manutenção e funcionamento da Sala de Estabilização;contrataç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}