{"data":[{"id_proposta":81597,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA URUARA\t6961916\tBASE DESCENTRALIZADA URUARA SAMU 192\tADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\tM\tSIMMunicípio/UF: Uruará/Pará.  CNES da unidade beneficiada: 6961916 ¿ Base Descentralizada Uruará SAMU 192.  Programa: Urgência e Emergência ¿ SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.  Eixo: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde.  Natureza de Despesa: 339030 ¿ Material de Consumo.  Secretário(a) Municipal de Saúde: Cid Bueno.  Prefeito Municipal: Sidnei Bueno da Fonseca.2. OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto o financiamento do custeio operacional da Base Descentralizada do SAMU 192 no Município de Uruará, Estado do Pará, mediante repasse de recursos federais do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Urgência e Emergência. Os recursos serão integralmente destinados à aquisição de material de consumo (natureza de despesa 339030), indispensáveis à continuidade das atividades de atendimento pré-hospitalar móvel executadas pela unidade CNES 6961916.3. JUSTIFICATIVA3.1 Contexto municipal e perfil epidemiológicoO Município de Uruará situa-se na Mesorregião Sudoeste do Pará, ao longo da Rodovia Transamazônica (BR-230), exercendo função de polo regional de saúde para uma macrorregião que supera 250.000 habitantes. A extensão territorial do município, aliada ao perfil linear da malha viária e à dispersão dos núcleos populacionais em projetos de assentamento e comunidades rurais, impõe demandas permanentes e de alta complexidade ao atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, tornando o SAMU 192 componente estratégico e insubstituível da Rede de Atenção às Urgências local.A BR-230 é responsável pelo elevado índice de acidentes de trânsito com vítimas fatais e politraumatizados que demandam resposta pré-hospitalar imediata. Paralelamente, a população atendida apresenta elevada carga de doenças crônicas não transmissíveis ¿ hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares ¿, responsáveis por eventos agudos como infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e crise hipertensiva que requerem intervenção qualificada no menor tempo possível. Somam-se a esse perfil as emergências obstétricas, pediátricas e as intoxicações exógenas, características de territórios de fronteira agrícola.3.2 A Base Descentralizada SAMU 192 de Uruará ¿ CNES 6961916A Base Descentralizada do SAMU 192 em Uruará, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES 6961916, opera vinculada à Central de Regulação de Urgências e atende exclusivamente demandas originadas no território do Município de Uruará, compreendendo a sede municipal, distritos, vicinais e comunidades rurais de sua abrangência. A unidade realiza atendimentos de suporte básico de vida (SBV) e, conforme regulação médica, suporte avançado de vida (SAV), garantindo transporte qualificado às unidades hospitalares de referência.Todas as ações previstas neste Plano de Trabalho serão realizadas integralmente no território municipal de Uruará. Não há qualquer ação planejada para outros municípios. A gestão dos recursos é de responsabilidade exclusiva do Fundo Municipal de Saúde de Uruará (FMS/Uruará), gestor dos repasses federais transferidos fundo a fundo, nos termos da legislação vigente.3.3 Necessidade de custeio com material de consumoO funcionamento contínuo do SAMU depende diretamente do abastecimento regular de materiais de consumo médico-hospitalar. Insumos como luvas de procedimento, curativos, seringas, dispositivos de via aérea, soluções parenterais para reposição volêmica, equipamentos de proteção individual e demais descartáveis clínicos se esgotam em ritmo diretamente proporcional ao volume de atendimentos realizados. A interrupção no fornecimento de qualquer desses itens compromete imediata e concretamente a segurança do paciente e a efetividade da resposta pré-hospitalar, podendo resultar em desfechos desfavoráveis evitáveis.Os registros operacionais da Base Descentralizad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}