{"data":[{"id_proposta":81575,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13829344000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO","ed_cep":"65470-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"224","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111508,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de alocação de recursos oriundos de emenda coletiva para o custeio das ações de Média e Alta Complexidade, Saúde Mental e Urgência e Emergência justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a integralidade do cuidado à população:No âmbito da Média e Alta Complexidade, os recursos destinados às Outras Ações visam assegurar o financiamento de procedimentos especializados, exames diagnósticos, cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais que possuem alta demanda reprimida, contribuindo para a redução de filas e do tempo de espera, além de evitar o agravamento de condições de saúde. Quanto à Alta Complexidade o investimento permitirá o fortalecimento da assistência especializada, incluindo serviços que exigem maior densidade tecnológica e profissionais qualificados, garantindo maior resolutividade no atendimento e reduzindo a necessidade de deslocamento dos usuários para outros centros através do custeio do Tratamento Fora do Domicílio ¿ TFD.Na área de Saúde Mental, para o CNES: 5747619 - CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE SAO MATEUS, fundamental para a manutenção e ampliação das ações de atenção psicossocial, promovendo o cuidado contínuo de pacientes com transtornos mentais e dependência química, compra de medicamentos e material de expediente, em consonância com as diretrizes da desinstitucionalização e do cuidado em liberdade.No componente de Urgência e Emergência, os recursos destinados ao SAMU: CNES: 5596300 - USA SAMU SAO MATEUS e CNES: 5596297 - USB SAMU SAO MATEUS, são essenciais para a qualificação do atendimento pré-hospitalar móvel, garantindo resposta rápida e eficaz às situações críticas, com impacto direto na redução da morbimortalidade. Por sua vez, o investimento de Média Complexidades possibilita a manutenção e o fortalecimento das unidades de atendimento imediato CNES: 2646544 - PRONTO SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO MATEUS, assegurando suporte adequado às demandas espontâneas e desafogando os serviços hospitalares. Esse serviço é hospitalar.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos contribui para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na assistência prestada à população, para aquisição de materiais de limpeza, medicamentos, insumos e materiais hospitalares, gerenciamento de frota de veículos, serviços de coleta de resíduos, oferta de exames, manutenção de equipamentos e serviços necessários para a oferta de atendimentos e procedimentos de MAC. Destaca-se a necessidade de utilização da natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Civil), tendo em vista a insuficiência ou ausência de profissionais efetivos para atendimento da demanda existente. A contratação mostra-se essencial para assegurar a continuidade dos serviços de saúde, especialmente nas áreas críticas e de maior demanda, permitindo a reposição imediata de recursos humanos, a ampliação das equipes assistenciais e o funcionamento regular das unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3880476.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}