{"data":[{"id_proposta":81573,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Jaraguá GO, visando ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos eletivos, promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde.O recurso solicitado, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), será destinado ao custeio de serviços especializados voltados ao apoio diagnóstico e assistência especializada aos usuários do SUS, considerando a crescente demanda reprimida existente no município.Os recursos serão aplicados no pagamento de exames diagnósticos essenciais à investigação, acompanhamento e definição terapêutica dos usuários atendidos pela rede municipal de saúde, contribuindo para maior agilidade diagnóstica, redução do tempo de espera e fortalecimento das linhas de cuidado da Atenção Especializada.A proposta contempla ainda a realização de cirurgias eletivas de catarata, por meio do procedimento SIGTAP 0405050097 - Facectomia com Implante de Lente Intraocular, promovendo melhoria da qualidade de vida, recuperação da capacidade visual e ampliação do acesso da população aos procedimentos oftalmológicos especializados.Também serão custeadas consultas com profissionais especialistas, fortalecendo a assistência ambulatorial especializada e garantindo maior acesso da população aos atendimentos em áreas prioritárias da saúde, reduzindo filas e ampliando a resolutividade da rede municipal.O investimento contribuirá para fortalecimento da Média e Alta Complexidade municipal, qualificação da assistência especializada e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, assegurando maior integralidade, eficiência e continuidade do cuidado aos usuários do SUS no município de Jaraguá GO.As cirurgias de catarata serão realizadas em hospital credenciado. Exames de diagnósticos nos laboratórios contratualizados com o SUS. __________________________________Resposta à Diligência Adequação do Plano de Trabalho/JustificativaEm atendimento às adequações solicitadas, o município de Jaraguá/ GO apresenta os devidos esclarecimentos:Destinação do RecursoO recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) está destinado ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, conforme diretrizes estabelecidas, visando o fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC) no município.Identificação do Estabelecimento de Saúde (CNES)Para a execução das ações propostas, especialmente no que se refere à realização de cirurgias eletivas de catarata (facectomia com implante de lente intraocular), o município informa o seguinte estabelecimento responsável:Unidade Assistencial: Hospital de Olhos Vila Nova LTDACNES: 6491014O estabelecimento informado é credenciado e apto à realização de procedimentos oftalmológicos especializados, garantindo a execução das cirurgias de catarata com qualidade, segurança e resolutividade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}