{"data":[{"id_proposta":81568,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Rede Municipal de Atenção Psicossocial (RAPS) e os serviços especializados de Média Complexidade do Município de Canindé/CE, por meio do custeio de materiais de consumo destinados aos equipamentos municipais de saúde mental e assistência multiprofissional especializada: CAPS I ¿ Centro de Atenção Psicossocial de Canindé (CNES 2479001), CAPS AD ¿ Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e CAZULO ¿ Centro Municipal de Assistência ao Transtorno do Espectro Autista e Neurodesenvolvimento.Os recursos destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão utilizados para aquisição de materiais terapêuticos, pedagógicos, lúdicos, sensoriais, de expediente, higiene, limpeza e demais insumos necessários à realização de atendimentos multiprofissionais, oficinas terapêuticas, atividades coletivas e ações de promoção, cuidado e reabilitação psicossocial desenvolvidas nos serviços municipais.No âmbito da saúde mental, os CAPS desempenham papel estratégico na assistência contínua e territorializada aos usuários com transtornos mentais, sofrimento psíquico e dependência relacionada ao uso abusivo de álcool e outras drogas, promovendo acolhimento, acompanhamento multiprofissional, fortalecimento de vínculos familiares e reinserção social, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Já o CAZULO constitui serviço especializado ambulatorial de Média Complexidade voltado ao acompanhamento multiprofissional de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, ofertando suporte terapêutico contínuo por meio de equipe multiprofissional, contribuindo para estimulação precoce, desenvolvimento funcional, inclusão social e apoio às famílias acompanhadas pela rede municipal de saúde.O município de Canindé apresenta crescente demanda assistencial em saúde mental e neurodesenvolvimento, evidenciada pelo aumento significativo de usuários acompanhados pelos serviços especializados da rede municipal, tornando imprescindível o fortalecimento da estrutura de atendimento já existente, garantindo continuidade assistencial, acesso oportuno, qualificação do cuidado e manutenção das ações ofertadas à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}