{"data":[{"id_proposta":81443,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08968508000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO","ed_cep":"76970-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOS PIONEIROS","cd_ibge_recebedor":1100189,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA BUENO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I  Descrição do ObjetoA presente proposta tem por objeto assegurar o custeio das ações e serviços de atenção especializada de média complexidade, no âmbito da rede pública municipal de saúde do município de Pimenta Bueno, incluindo a assistência hospitalar, ambulatorial especializada e os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, integrantes da rede de atenção à saúde no território municipal.As ações e serviços financiados por meio desta proposta serão executados pelos estabelecimentos de saúde integrantes da rede municipal de atenção especializada, devidamente habilitados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de atenção especializada constitui importante componente da organização assistencial, sendo responsável pela oferta de atendimento hospitalar, urgência e emergência, internações, procedimentos cirúrgicos, assistência obstétrica e realização de exames diagnósticos e terapêuticos, contribuindo para a resolutividade da rede de atenção à saúde.Além disso, a rede municipal de atenção especializada também atende demandas assistenciais provenientes do município de Primavera de Rondônia, conforme pactuação estabelecida nas instâncias de gestão do SUS, ampliando a responsabilidade sanitária do município na organização regional da assistência.O município possui população estimada em 35.079 habitantes (Censo 2022 ¿ IBGE) e área territorial de 6.240,94 km², sendo a rede municipal de atenção especializada responsável por garantir o acesso da população aos serviços de média complexidade, contribuindo para a continuidade do cuidado e para a resolutividade das ações de saúde no território.II Justificativa da PropostaA presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a ampliação e a qualificação das ações e serviços de atenção especializada ofertados à população, garantindo acesso oportuno, resolutivo e de qualidade aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos destinam-se ao fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de atenção especializada, contemplando despesas relacionadas à aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos, materiais de consumo, manutenção de equipamentos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e contratação de serviços especializados necessários à execução das ações assistenciais.Destaca-se que o município apresenta significativa demanda por serviços de média complexidade, especialmente no que se refere à assistência hospitalar, procedimentos especializados e realização de exames diagnósticos, os quais constituem componentes essenciais da rede de atenção à saúde.No ano de 2025, apenas no âmbito hospitalar, foram registradas 4.231 internações, correspondendo a uma média aproximada de 352 internações mensais e cerca de 11 a 12 internações diárias, o que evidencia a elevada demanda assistencial e a necessidade permanente de fortalecimento do financiamento das ações e serviços especializados.Nesse contexto, a manutenção da capacidade operacional da rede municipal de atenção especializada é fundamental para garantir o acesso da população aos serviços de saúde, evitar desassistência e assegurar a continuidade do cuidado no território.A iniciativa encontra fundamento nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do sistema público de saúde no Brasil, bem como na Lei nº 8.142 de 1990, que trata da participação da comunidade e do financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Serão beneficiados os estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno/RO, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo, entre outros, os seguintes:Estabelecimento de Saúde  CNES: 6203345 Estabelecimento de Saúde  CNES: 9316957 Estabelecimento de Saúde  CNES: 2496534 Podendo, ainda, contemplar outros estabelecimentos da rede municipal de atenção especializada que venham a demanda","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}