{"data":[{"id_proposta":81428,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10566741000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96450-000","ed_logradouro":"RUA RUA DUQUE DE CAXIAS ESQ CEL URBANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR SECRETARIA DA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306601,"nm_municipio_recebedor":"DOM PEDRITO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem por finalidade assegurar recursos financeiros para o custeio de serviços de média e alta complexidade no Município de Dom Pedrito, garantindo à população o acesso a atendimentos especializados essenciais, especialmente nas áreas de neuropediatria, otorrinolaringologia, pediatria, traumatologia, psiquiatria, ginecologia e neurologia, entre outras especialidades de elevada demanda reprimida.O município de Dom Pedrito,  integra a 22ª Região de Saúde da Macrorregião Sul do Rio Grande do Sul e enfrenta importantes dificuldades no acesso à assistência especializada, tendo em vista que grande parte dos atendimentos de referência ocorre em municípios distantes, como Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Ijuí, Passo Fundo, Alegrete, São Lourenço do Sul e Lajeado. As longas distâncias percorridas, associadas à insuficiência da oferta regional de consultas, exames e procedimentos especializados, ocasionam filas prolongadas e dificultam o acesso oportuno ao diagnóstico e tratamento.Nos últimos anos, a Administração Municipal vem buscando suprir tais demandas mediante a contratação de profissionais e serviços especializados com recursos próprios, em razão da insuficiência dos repasses estaduais e federais destinados à média complexidade. Entretanto, os recursos municipais encontram-se significativamente comprometidos com a manutenção da Atenção Primária à Saúde e demais serviços essenciais, limitando a capacidade de ampliação da oferta especializada.A demora no acesso aos atendimentos por referência regional tem contribuído para o agravamento das condições clínicas dos pacientes, elevando o risco de complicações e sequelas evitáveis. Soma-se a isso o fato de que grande parcela da população do município depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde ¿ SUS para acesso aos serviços especializados, tornando indispensável o fortalecimento da rede municipal de assistência.A destinação dos recursos pleiteados permitirá ampliar a oferta de consultas, atendimentos e acompanhamentos especializados, proporcionando maior resolutividade à rede municipal de saúde, com diagnóstico precoce, tratamento oportuno e continuidade do cuidado aos pacientes. A medida contribuirá, ainda, para reduzir a necessidade de deslocamentos frequentes a outros municípios, promovendo maior conforto, dignidade, humanização e segurança aos usuários do SUS.Além do fortalecimento da atenção especializada, a proposta possibilitará a redução da demanda reprimida, a otimização dos recursos públicos e a diminuição dos custos com transporte eletivo de pacientes para municípios de referência. Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, visando ampliar a capacidade de atendimento e qualificar a assistência prestada à população.Como demonstração da elevada demanda existente, registra-se a média mensal de atendimentos realizados no exercício de 2025 por meio de serviços terceirizados: Neuropediatria: 70 atendimentos/mês; Psiquiatria: 150 atendimentos/mês; Otorrinolaringologia: 30 atendimentos/mês; Traumatologia: 25 atendimentos/mês; Pediatria: 150 atendimentos/mês; Ginecologia: 100 atendimentos/mês; Neurologia: 40 atendimentos/mês. Somente nessas especialidades, o Município já realizou investimentos superiores a R$ 1.033.000,00 durante o exercício de 2025, evidenciando o elevado impacto financeiro suportado com recursos próprios para manutenção da assistência especializada.Destaca-se, ainda, a significativa distância percorrida pelos pacientes para acesso aos serviços de referência, dentre elas: Pelotas: aproximadamente 254 km; Rio Grande: aproximadamente 306 km; Porto Alegre: aproximadamente 442 km; Lajeado: aproximadamente 435 km; Ijuí: aproximadamente 436 km; Passo Fundo: aproximadamente 537 km. Diante desse cenário, a presente solicitação revela-se de extrema relevância para assegurar a continuidade e ampliação dos serviços especializados ofertados à população de Dom Pedrit","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":776160.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}