{"data":[{"id_proposta":81427,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12784607000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATOLE DO ROCHA","ed_cep":"58884-000","ed_logradouro":"RUA ESTEVAN DINIZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504306,"nm_municipio_recebedor":"CATOLÉ DO ROCHA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), contemplando as especialidades de Ortopedia, Cardiologia e Ginecologia, cujos procedimentos serão realizados no Centro de Especialidades Dr. Maria da Luz, CNES 2606364, promovendo a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS).O recurso de custeio solicitado será destinado à contratação de serviços especializados em saúde, abrangendo consultas médicas, exames complementares e procedimentos clínicos, assegurando maior acesso e integralidade do cuidado aos usuários do SUS, conforme as diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), considerando a execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).No que se refere à natureza da despesa com MATERIAL DE CONSUMO, destaca-se que a aquisição de medicamentos, insumos médicos, materiais descartáveis e de uso contínuo é essencial para a execução dos procedimentos previstos nas Ordens de Custeio de Incentivo (OCI), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 3.492/2024. Tal investimento possibilitará a ampliação, qualificação e continuidade dos serviços especializados ofertados no âmbito municipal, garantindo eficiência, qualidade e segurança na assistência à saúde.No âmbito das especialidades contempladas, serão executados os seguintes procedimentos:Cardiologia (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024):09.02.01.001-8 ¿ Avaliação de risco cirúrgico09.02.01.002-6 ¿ Avaliação cardiológica09.02.01.003-4 ¿ Avaliação diagnóstica inicial ¿ Síndrome coronariana crônica09.02.01.004-2 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica I ¿ Síndrome coronariana crônica09.02.01.004-2 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica II ¿ Síndrome coronariana crônica09.02.01.006-9 ¿ Avaliação diagnóstica ¿ Insuficiência cardíacaGinecologia (Portaria GM/MS nº 7.273/2025):09.06.01.001-2 ¿ Avaliação diagnóstica inicial em saúde da mulher (Ginecologia I)09.06.01.002-0 ¿ Avaliação diagnóstica inicial em saúde da mulher (Ginecologia II)Ortopedia (Portaria SAES/MS nº 1.823/2024):09.03.01.001-1 ¿ Avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia09.03.01.002-0 ¿ Avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Ultrassonografia09.03.01.003-8 ¿ Avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Tomografia ComputadorizadaAlém dos procedimentos das OCI, serão realizados os seguintes procedimentos complementares e de apoio diagnóstico:03.01.01.007-2 - consulta médica na atenção especializada02.11.02.003-6 - eletrocardiograma02.04.03.015-3 - radiografia de torax (pa e perfil)02.02.02.038-0 - hemograma completo02.02.01.027-9 - dosagem de colesterol hdl02.02.01.028-7 - dosagem de colesterol ldl02.02.01.029-5 - dosagem de colesterol total02.02.01.031-7 - dosagem de creatinina02.02.01.050-3 - dosagem de hemoglobina glicosilada02.02.01.047-3 - dosagem de glicose02.02.01.060-0 - dosagem de potassio02.02.01.063-5 - dosagem de sodio02.02.01.064-3 - dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica (tgo)02.02.01.065-1 - dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp)02.02.01.069-4 - dosagem de ureia02.02.01.067-8 - dosagem de triglicerideos03.01.01.030-7 - teleconsulta médica na atenção especializada02.05.01.003-2 - ecocardiografia transtoracica02.05.01.001-6 - ecocardiografia de estresse02.11.02.004-4 - monitoramento pelo sistema holter 24 hs (3 canais)03.01.01.007-2 consulta médica em atenção especializada e/ou03.01.01.030-7 teleconsulta médica na atenção especializada02.05.02.0186 ultrassonografia transvaginal02.05.02.0160 ultrassonografia pelvica (ginecologica)02.05.02.009-7 ultrassonografia mamaria bilateral02.04.03.003-0 mamografia02.01.01.058-5 punção aspirativa de mama por agulha fina02.01.01.060-7 punção de mama por agulha grossa02.05.02.006-2 ultrassonografia de articulacao02.04.04.003-5 radiografia de articulacao escapulo-umeral02.04.04.011-6 rad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}