{"data":[{"id_proposta":81426,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11424241000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ","ed_cep":"68330-000","ed_logradouro":"RUA DA REPUBLICA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505908,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DE MOZ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde no município, especialmente no que se refere à atenção em saúde mental, à assistência materno-infantil no âmbito da Rede Alyne, garantir o custeio das ações e serviços da atenção especializada à saúde, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população, a crescente demanda por consultas, exames e procedimentos especializados.Os recursos são essenciais para cobrir despesas com insumos, serviços contratualizados, manutenção de equipamentos e apoio às equipes. bem como aos atendimentos de serviço de saúde.No campo da saúde mental, destaca-se a importância da ampliação e manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES nº 6208673, garantindo acompanhamento contínuo, acolhimento qualificado e intervenções terapêuticas aos usuários, contribuindo para a reabilitação psicossocial e redução de internações hospitalares.Em relação à Rede Alyne, evidencia-se a necessidade de assegurar o atendimento hospitalar adequado e oportuno, possibilitando a continuidade do cuidado às gestantes, puérperas e recém-nascidos, no Hospital Municipal Ana Nery  CNES nº 2711184, especialmente em situações que demandam serviços de Baixa Complexidade, considerando as particularidades geográficas e o acesso às comunidades.Para a execução dessas ações, torna-se imprescindível o investimento em contratação de serviços de terceiros, tanto pessoa física quanto jurídica, visando suprir demandas assistenciais específicas, bem como na aquisição de materiais de consumo essenciais à manutenção e funcionamento dos serviços de saúde, assegurando a continuidade e qualidade da assistência prestada à população.O Hospital Municipal Ana Nery CNES 2711184 não atingiu o percentual preconizado de, no máximo, 35% de partos cesarianos no componente Rede Alyne devido a um conjunto de fatores relacionados ao perfil assistencial da unidade, às condições geográficas do município e às características clínicas das gestantes atendidas.Destaca-se que o município possui extensa área territorial, grande dispersão populacional e significativo número de gestantes provenientes de áreas ribeirinhas e de difícil acesso, o que contribui para a chegada tardia das pacientes ao serviço hospitalar, muitas vezes já em condições de urgência ou com complicações obstétricas que demandam indicação de cesariana.Além disso, observa-se:elevado número de gestantes sem acompanhamento pré-natal adequado; encaminhamento de casos de maior risco obstétrico para a unidade hospitalar; limitações estruturais e de recursos humanos especializados para assistência contínua ao parto normal humanizado; indisponibilidade, em determinados períodos, de equipe multiprofissional completa para condução segura do trabalho de parto; fatores culturais e clínicos que influenciam a escolha ou indicação de parto cirúrgico. Ressalta-se que todas as cesarianas realizadas seguiram critérios clínicos e avaliação médica, priorizando a segurança materno-infantil e a redução de riscos obstétricos.A gestão municipal vem adotando estratégias para fortalecimento da assistência ao parto normal, incluindo qualificação das equipes, incentivo às boas práticas obstétricas, melhoria do pré-natal e reorganização da linha de cuidado materno-infantil, visando adequação gradual aos parâmetros estabelecidos pela Rede Alyne.Dessa forma, o presente plano busca atender às necessidades prioritárias do município, promovendo a integralidade do cuidado e o fortalecimento da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}