{"data":[{"id_proposta":81424,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11315054000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL","ed_cep":"77500-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"1055","ed_complemento":"","ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1718204,"nm_municipio_recebedor":"PORTO NACIONAL","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos tem como finalidade assegurar a continuidade dos atendimentos especializados ambulatoriais, hospitalares e de apoio diagnóstico terapêutico ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde, garantindo o funcionamento regular das unidades que compõem a rede assistencial municipal e regional. Destaca-se que parcela significativa dos custos operacionais dos serviços de média e alta complexidade está relacionada à remuneração dos profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência, incluindo equipes multiprofissionais, servidores administrativos vinculados às unidades especializadas e demais trabalhadores indispensáveis ao funcionamento dos serviços. Nesse contexto, a utilização dos recursos para complementação do custeio da folha de pagamento dos servidores da saúde mostra-se medida necessária para manutenção da oferta assistencial, evitando descontinuidade de atendimentos, redução de capacidade instalada e comprometimento da assistência à população usuária do SUS.Além disso, parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo para a unidade de pronto atendimento 24 horas, em especial para a UPA 24h de Porto Nacional, considerando a necessidade permanente de abastecimento de insumos essenciais ao atendimento de urgência e emergência, tais como materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos, materiais descartáveis, itens de apoio assistencial e demais produtos indispensáveis ao funcionamento ininterrupto da unidade. A aquisição desses materiais é fundamental para garantir condições adequadas de atendimento aos usuários, segurança assistencial, suporte às equipes de plantão e resposta imediata às demandas espontâneas e casos de maior complexidade atendidos diariamente na unidade.Justifica-se, ainda, em razão do aumento permanente da demanda por consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e atendimentos hospitalares, exigindo disponibilidade contínua de recursos humanos qualificados para garantir resolutividade, acesso oportuno e qualidade na assistência prestada. Considerando que Porto Nacional exerce papel estratégico como referência regional em saúde, atendendo população própria e usuários de municípios circunvizinhos, o fortalecimento financeiro da média e alta complexidade torna-se essencial para sustentação da rede assistencial e cumprimento das responsabilidades pactuadas no âmbito do SUS.Dessa forma, a execução dos recursos voltada ao custeio da folha de pagamento dos servidores vinculados às ações de média e alta complexidade encontra respaldo na necessidade de manutenção dos serviços essenciais de saúde, preservação da capacidade de atendimento e garantia da continuidade da assistência especializada no município.CNES do estabelecimento que realizará as ações da média complexidade: 2468581 (CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - CEME)CNES da UPA: 7299729 (UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO NACIONAL)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}