{"data":[{"id_proposta":81421,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"64924665000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13560-680","ed_logradouro":"RUA SANTA CRUZ","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTREVILLE","cd_ibge_recebedor":3548906,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CARLOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se à aplicação de emenda parlamentar no valor total de R$ 750.000,00, destinada ao programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, em consonância com a Diretriz de Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção Especializada e Atenção Hospitalar e de Urgência, tendo como objetivo reduzir o total da fila de espera de exames padronizados pelo SUS e como meta diminuir o tempo de atendimento dos pacientes que aguardam em fila de espera. O recurso será distribuído em duas solicitações complementares, ambas alinhadas ao objetivo de reduzir o tempo de espera do paciente no serviço especializado, seja ele ambulatorial ou de pronto atendimento.Solicitação 1 ¿ Custeio de Exames Laboratoriais de Média Complexidade (R$ 525.000,00)A primeira solicitação, no valor de R$ 525.000,00, está vinculada à ação Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, com natureza de despesa classificada como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (33.90.36) . O objeto consiste no custeio para pagamento de empresas prestadoras de serviços de diagnósticos laboratoriais, especificamente exames de análises clínicas de média complexidade, visando ampliar a capacidade de produção ambulatorial e reduzir o tempo de espera dos usuários na fila de regulação municipal. A contratação de serviços terceirizados de análises clínicas justifica-se pela insuficiência da capacidade instalada própria para atender a demanda reprimida acumulada, que compromete o acesso oportuno ao diagnóstico e prolonga o tempo de espera dos pacientes na fila de regulação, além de postergar o início de tratamentos especializados. Os exames laboratoriais de análises clínicas são procedimentos padronizados na Tabela SIGTAP, não se confundem com medicamentos da RENAME, e sua terceirização temporária constitui estratégia de ampliação de oferta admitida pelas normativas do Ministério da Saúde para o incremento do teto MAC. Sob a perspectiva da economia da saúde, o custeio de exames complementares reduz o tempo de espera regulatório, evita agravamentos clínicos que demandariam procedimentos de maior densidade tecnológica e internações hospitalares, e contribui para a resolutividade da atenção especializada ambulatorial e para a eficiência alocativa dos recursos públicos.Solicitação 2 ¿ Abastecimento das UPAs (R$ 225.000,00)A segunda solicitação, no valor de R$ 225.000,00, está vinculada à ação Urgência e Emergência ¿ UPA 24h ¿ Unidade de Pronto Atendimento, com natureza de despesa classificada como Material de Consumo (33.90.30) . O objeto consiste na aquisição de materiais, insumos e medicamentos ¿ exclusive aqueles já disponibilizados por programas federais de assistência farmacêutica (RENAME) ¿ para o abastecimento das três Unidades de Pronto Atendimento do Município de São Carlos, a saber: UPA Vila Prado (CNES: 2033623) , UPA Santa Felícia ¿ Maria Dóris de Campos P. Lopes (CNES: 7684371) e UPA Cidade Aracy (CNES: 0287687) . Os itens solicitados destinam-se ao suporte assistencial imediato dos pacientes em situações de urgência e emergência, incluindo materiais para curativos, procedimentos de enfermagem, administração de medicamentos, oxigenioterapia, aferição de sinais vitais e demais insumos necessários à estabilização clínica e ao funcionamento ininterrupto das unidades. A manutenção do estoque regulador das três UPAs é condição indispensável para a continuidade do atendimento, considerando que a descontinuidade no abastecimento compromete diretamente a capacidade de resposta do serviço, eleva o tempo de permanência dos pacientes na unidade e pressiona a rede hospitalar com encaminhamentos desnecessários. A proposta observa o disposto nos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não custeando medicamentos já financiados por programas federais da RENAME, não duplicando materiais já previstos na Tabela SIGTAP e não contemplando desenvolvimento de sistemas ou softwares redundantes com plataformas públic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}