{"data":[{"id_proposta":81409,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destina-se ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal, visando assegurar a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente no que se refere ao transporte sanitário eletivo e à manutenção do atendimento médico de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal.O município apresenta demanda contínua e crescente por deslocamentos de pacientes para realização de consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, procedimentos ambulatoriais, tratamentos continuados e demais atendimentos referenciados em outros municípios da rede regionalizada de saúde, considerando a necessidade de acesso integral e resolutivo aos serviços pactuados no SUS. Nesse contexto, o transporte sanitário constitui ferramenta essencial para garantia do princípio da universalidade e da integralidade da assistência, permitindo que os usuários tenham acesso oportuno aos serviços especializados indisponíveis na rede municipal.Dessa forma, prevê-se a aplicação do valor de R$ 175.000,00 em despesas classificadas como material de consumo, especificamente para aquisição de combustível destinado à manutenção da frota vinculada ao serviço de transporte sanitário, cadastrado sob o CNES nº 6378382. O custeio do combustível é indispensável para assegurar a continuidade dos deslocamentos intermunicipais de pacientes regulados pela rede SUS, evitando interrupções no acesso a tratamentos, consultas e procedimentos especializados.A aquisição de combustível mostra-se compatível com a natureza do recurso de custeio MAC, por tratar-se de despesa diretamente relacionada à operacionalização dos serviços assistenciais de saúde, contribuindo para a efetividade das ações de atenção especializada e para a garantia do acesso dos usuários aos serviços de referência. Ressalta-se que a manutenção do transporte sanitário reduz absenteísmo, evita agravamento de condições clínicas decorrentes da descontinuidade terapêutica e fortalece a organização regional da assistência à saúde.Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 75.000,00 para custeio do sobreaviso médico do Pronto Socorro Municipal, inscrito no CNES nº 2747375, com a finalidade de assegurar a cobertura assistencial ininterrupta à população usuária do SUS, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência.O custeio do sobreaviso médico é medida necessária para manutenção da capacidade operacional da unidade, garantindo retaguarda profissional para atendimento imediato das demandas espontâneas e situações de urgência clínica que necessitem de intervenção médica fora da escala presencial ordinária. A medida visa preservar a continuidade da assistência, reduzir riscos sanitários decorrentes de desassistência e assegurar maior segurança aos usuários atendidos no serviço de pronto atendimento municipal.A insuficiência de recursos próprios para manutenção integral dessas despesas compromete diretamente a capacidade do município em garantir atendimento adequado e contínuo à população, motivo pelo qual o incremento financeiro mostra-se essencial para manutenção dos serviços atualmente ofertados no âmbito do SUS.Os recursos serão integralmente aplicados em despesas de custeio compatíveis com as diretrizes da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público, em conformidade com a legislação vigente, normas do Ministério da Saúde e instrumentos de planejamento do SUS.A execução da proposta proporcionará impactos positivos diretos na qualidade da assistência prestada à população, garantindo:manutenção do transporte de pacientes para serviços especializados referenciados;continuidade dos tratamentos e procedimentos de média e alta complexidade;fortalecimento da rede de urgência e emergência municipal;ampliação da segurança assistencial no Pronto Socorro Municip","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}