{"data":[{"id_proposta":81407,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11300128000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"07700-001","ed_logradouro":"RUA FLAVIO AUGUSTO DE MORAES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509007,"nm_municipio_recebedor":"CAIEIRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de manutenção e fortalecimento da rede municipal de Atenção Especializada e dos serviços de urgência e emergência do município de Caieiras ¿ SP.No âmbito da Atenção Especializada, foram realizadas aproximadamente 44.664 consultas médicas especializadas no ano de 2025 nos serviços vinculados ao Centro de Especialidades Médicas (CEME), CAPS II, CAPS iJ e Casa da Mulher, evidenciando elevada demanda assistencial e a importância desses serviços para continuidade do cuidado, diagnóstico, acompanhamento clínico e redução de encaminhamentos externos.A manutenção da oferta de consultas especializadas é fundamental para garantir acesso oportuno, reduzir agravamentos clínicos, evitar sobrecarga dos serviços de urgência e fortalecer a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada.Paralelamente, os serviços de urgência e emergência municipais apresentam elevada demanda assistencial. No período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, foram registrados 1.625.633 procedimentos assistenciais nas unidades de pronto atendimento do município, incluindo 228.827 atendimentos médicos e 228.602 atendimentos multiprofissionais, demonstrando a relevância estratégica dos serviços como principal porta de entrada para casos agudos.As unidades realizam atendimentos clínicos, procedimentos ortopédicos, observação médica e atendimentos com necessidade de remoção, exigindo funcionamento ininterrupto, disponibilidade permanente de equipes multiprofissionais, insumos e apoio diagnóstico.A manutenção dessa estrutura demanda aporte financeiro contínuo, sendo essencial garantir recursos para assegurar estabilidade operacional, continuidade dos atendimentos, redução do tempo de espera e melhoria da qualidade assistencial.Dessa forma, o recurso proposto permitirá:Manter a oferta de consultas médicas especializadas;Garantir o funcionamento contínuo dos Prontos Atendimentos;Preservar a capacidade instalada da rede municipal;Evitar desassistência;Fortalecer a resolutividade da rede de saúde;Promover acesso oportuno e assistência qualificada à população. ObjetivoGarantir a manutenção e qualificação da Atenção Especializada e dos serviços de urgência e emergência do município de Caieiras, assegurando continuidade assistencial, funcionamento ininterrupto das unidades, estabilidade da produção assistencial e acesso oportuno da população aos serviços de saúde. MetasAtenção EspecializadaManter a realização de aproximadamente 44.000 a 45.000 consultas médicas especializadas ao ano;Garantir continuidade da oferta de consultas médicas nos serviços especializados;Evitar redução da capacidade instalada e desassistência;Contribuir para redução do tempo de espera para consultas especializadas;Fortalecer a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada.Urgência e EmergênciaGarantir atendimento ininterrupto (24 horas) nas unidades de pronto atendimento;Manter a realização de atendimentos médicos e multiprofissionais compatíveis com a demanda assistencial;Assegurar capacidade de resposta frente à demanda espontânea e casos agudos;Melhorar fluxos assistenciais e tempo de atendimento;Fortalecer a resolutividade dos serviços de urgência e emergência. Unidades BeneficiadasAtenção EspecializadaCentro de Especialidades Médicas (CEME) ¿ CNES 9614559CAPS II ¿ CNES 7353162CAPS iJ ¿ CNES 4181956Casa da Mulher ¿ CNES 983217Urgência e EmergênciaPRONTO ATENDIMENTO DE LARANJEIRAS ¿ CNES 2831430PSA DR IDEIR HAMAMOTO E PSI GIVALDO SOARES DA SILVA ¿ CNES 2085976 Aplicação do Recurso Atenção Especializada ¿ R$ 560.000,00 (70%)O recurso será destinado ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, por meio da manutenção de contrato vigente com empresa especializada na prestação de serviços médicos, responsável pela disponibilização de profissionais médicos para atuação nos serviços de Atenção Especializada do município.A aplicação do recurso contemplará:Manutenção da oferta de consul","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}