{"data":[{"id_proposta":81398,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11204902000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98600-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321907,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS PASSOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ressaltamos que o recurso previsto se destina exclusivamente ao custeio de estabelecimentos em funcionamento, CNES DO CAPS 6635695 com a finalidade de ampliar o atendimento especializado à população, reduzir o tempo de espera por procedimentos de MÉDIA e ALTA COMPLEXIDADE e viabilizar o aporte temporário de recursos para a manutenção dos serviços de assistêncial e ambulatorial. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a destinação de recursos provenientes de emenda de comissão para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no município de Três Passos/RS, com foco no custeio de encargos de pessoal do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e na ampliação da oferta de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).No que se refere à saúde mental, o CAPS desempenha papel estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sendo responsável pelo atendimento contínuo de usuários com transtornos mentais severos e persistentes, além de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A manutenção e qualificação dos serviços prestados dependem diretamente da disponibilidade e valorização dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional. Assim, o custeio de encargos de pessoal é essencial para garantir a continuidade, a estabilidade e a qualidade do atendimento, evitando desassistência e fortalecendo o cuidado humanizado e territorial.No âmbito da Atenção Primária à Saúde, os exames laboratoriais constituem ferramenta indispensável para o diagnóstico precoce, monitoramento clínico e acompanhamento das condições de saúde da população. A ampliação da oferta desses exames contribui diretamente para a resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, diminuindo o tempo de espera e qualificando o cuidado integral.O município de Três Passos enfrenta demanda crescente por serviços de saúde, especialmente nas áreas de saúde mental e diagnósticos laboratoriais, o que evidencia a necessidade de aporte financeiro adicional para assegurar a continuidade e ampliação dessas ações. A insuficiência de recursos próprios e as limitações orçamentárias reforçam a importância da emenda de comissão como instrumento de apoio ao custeio dessas despesas.CNES DO CAPS   6635695     A destinação dos recursos para essas finalidades está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, além de contribuir para o fortalecimento da rede municipal de saúde e melhoria dos indicadores assistenciais.Diante do exposto, justifica-se a aplicação dos recursos da emenda de comissão para o custeio de encargos de pessoal do CAPS e para a realização de exames laboratoriais na APS, como medida essencial para garantir a continuidade dos serviços, ampliar o acesso da população e qualificar a atenção à saúde no município de Três Passos/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}