{"data":[{"id_proposta":81384,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11485023000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM","ed_cep":"76864-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARACANA","ed_numero":"1489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100940,"nm_municipio_recebedor":"CUJUBIM","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de aporte financeiro destinado ao custeio da folha de pagamento dos profissionais de saúde diretamente envolvidos na execução dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas no município de Cujubim. Tais serviços constituem eixo estruturante da atenção especializada, sendo responsáveis pela realização de atendimentos, procedimentos e acompanhamento clínico que garantem a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A adequada cobertura da folha de pagamento dos profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais de apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros, é condição indispensável para assegurar o cumprimento das metas assistenciais pactuadas, tanto quantitativas quanto qualitativas. A insuficiência de recursos para manutenção desses vínculos compromete diretamente a capacidade operacional das unidades de saúde, impactando negativamente a produção assistencial, o alcance de indicadores e a regularidade da oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais. CNES responsável (Ações Média e Alta Complexidade e o Programa Agora Tem Especialista [Componente Ambulatorial e Componente Cirúrgico]: 2808579 [Hospital Municipal].Adicionalmente, insere-se a necessidade de fortalecimento do atendimento complementar por meio da ampliação e regularização da oferta de exames de imagem, especialmente radiografias (raio-X; locação de equipamento [anexo contrato 24/2023, abrir em qualquer programa específico, exceto navegador], considerados essenciais para o diagnóstico oportuno e a condução terapêutica adequada de diversas condições clínicas atendidas no âmbito hospitalar e ambulatorial. A indisponibilidade ou limitação desse serviço gera atrasos diagnósticos, aumento de encaminhamentos desnecessários para outros municípios e sobrecarga da rede, comprometendo o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas. Nesse sentido, o custeio da força de trabalho também se estende aos profissionais envolvidos na operação, interpretação e suporte dos serviços de imagem, assegurando a continuidade e resolutividade da assistência.Sob a ótica da eficiência administrativa e da governança pública, o investimento no custeio de pessoal apresenta elevado retorno institucional, uma vez que a continuidade e estabilidade das equipes contribuem para a padronização de processos, melhoria da qualidade assistencial e redução de retrabalho e custos indiretos. Ademais, a descontinuidade contratual de profissionais implica riscos relevantes, como interrupção de atendimentos, aumento de filas de espera, agravamento de condições clínicas e sobrecarga de outros pontos da rede de atenção.Destaca-se, ainda, que o município de Cujubim enfrenta desafios relacionados à limitação de receitas próprias e à necessidade de manutenção de serviços essenciais em contexto de demanda crescente. A dependência de transferências intergovernamentais para financiamento da saúde reforça a importância de aportes específicos que assegurem previsibilidade orçamentária e sustentabilidade das ações, especialmente no que tange ao cumprimento de metas assistenciais vinculadas a instrumentos de planejamento e pactuação.Por fim, o custeio da folha de pagamento dos profissionais diretamente envolvidos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (e no Programa Agora Tem Especialista, com foco na Oferta de Cuidados Integrados em Ginecologia), aliado à garantia da oferta contínua de exames de raio-X, configura-se como medida estratégica para assegurar a integralidade, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população. Trata-se de investimento essencial para o atingimento de resultados pactuados, fortalecimento da rede de atenção à saúde e geração de valor público, assegurando que o município mantenha níveis adequados de desempenho assistencial e re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}