{"data":[{"id_proposta":81381,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11851459000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN","ed_cep":"59324-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FLORENCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405603,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DE PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicitação de Incremento Temporário da Média Complexidade (MAC)Município de Jardim de Piranhas/RN.O município enfrenta sérias dificuldades na oferta de consultas, exames especializados de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar assim o PMAE  irá ajudar a reduzir filas. Atualmente, a rede municipal de saúde não dispõe de capacidade suficiente para absorver a demanda crescente da população, o que tem gerado filas de espera prolongadas para atendimentos fundamentais, como consultas de especialidades, exames diagnósticos de alta relevância . Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais, na modalidade de incremento temporário do Teto MAC, de forma a possibilitar a ampliação da oferta desses serviços no município, reduzindo o tempo de espera e garantindo a integralidade da atenção à saúde o investimento em saúde com recursos próprios no ano 2023 foi de 33.60% e em 2024 foi de 33.13%.A proposta está em consonância com Programa Nacional de Ampliação do Acesso a Procedimentos Ambulatoriais (PMAE), instituído pelo Ministério da Saúde, que autoriza o custeio temporário para ampliação de procedimentos.Demandas IdentificadasForam priorizadas as seguintes áreas, com base nos serviços mais demandados pela população e registrados nos sistemas de regulação municipal:1. Cardiologia OCI  ¿\tHospital Municipal Francisca Pereira Mariz ¿ CNES 240989509.02.01.001-8 ¿ Avaliação de Risco Cirúrgico09.02.01.002-6 ¿ Avaliação Cardiológica2. Ortopedia (com recursos de imagem) OCI ¿\tHospital Municipal Francisca Pereira Mariz ¿ CNES 2409895, ¿\tInstituto de Radiologia ¿ CNES 266581609.03.01.001-1 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia)09.03.01.002-0 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia e Ultrassonografia)09.03.01.003-8 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia e Tomografia Computadorizada)09.03.01.004-6 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia e Ressonância Magnética)3. Oftalmologia OCI -Instituto de Olhos do Seridó CNES 3733114\t09.05.01.001-9 ¿ Avaliação Inicial em Oftalmologia (0 a 8 anos)09.05.01.002-7 ¿ Avaliação de Estrabismo09.05.01.003-5 ¿ Avaliação Inicial em Oftalmologia (a partir de 9 anos)09.05.01.004-3 ¿ Avaliação de Retinopatia Diabética5. Programa Nacional de Cirurgias Eletivas Instituto de Olhos do Seridó CNES 3733114\t405050372 ¿ Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular DobrávelO município executará o projeto com seus serviços próprios e prestadores de serviços credenciados e conveniados, conforme estabelecido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) CONVENIADOS E HOSPITAL MUNICIPAL:CNES PRESTADORES DE SERVIÇO¿\tHospital Municipal Francisca Pereira Mariz ¿ CNES 2409895¿\tClínica de Ultrassom de Caicó ¿ CNES 2665808¿\tCNES 2665816 Instituto de Radiologia ¿¿\tCNES 3733114Instituto de Olhos do Seridó TODOS OS CNES DOS SERVIÇOS ACIMA SÃO CONVENIADOS AO MUNICIPIOS E VINCULADOS AO CNES DO HOSPITAL MUNICIPAL Francisca Pereira Mariz ¿ CNES 2409895 OU SÃO CONVENIADOS COMO SERVIÇOS PESSOA JURIDICA REDE CONVENIADA, PRESTADORA DE SERVIÇO.6. Natureza da Despesa ¿ 339039¿\tA utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos previstos no rol do SUS, garantindo qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações propostas.O Município se compromete em realizar a adesão descentralizada ao PMAE de acordo com a Portaria do Ministério da SaúdeCom a aprovação da presente proposta, o município de Jardim de Piranhas poderá reduzir significativamente as filas de espera, ampliar a resolutividade da rede de Média Complexidade e assegurar maior acesso da população aos serviços essenciais de saúde, em consonância com os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.A utilização da Natureza","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}