{"data":[{"id_proposta":81371,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09185764000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA","ed_cep":"85485-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"251","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127858,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS BARRAS DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Três Barras do Paraná, sua população estimada (IBGE 2022) é de aproximadamente 11.135 habitantes. Dispõe de uma rede de saúde do município com 04 (quatro) estratégias saúde da família, 02 (duas) equipes de saúde bucal, 02 (duas) equipes multiprofissionais, 1 (uma) academia da saúde, Hospital Municipal e 1 (uma) Unidade Básica do Samu. Para as ações e serviços indicado na modalidade de: OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, o estabelecimento onde será executado os serviços está inscrito no CNES nº: 2738201 ¿ HOSPITAL MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS. O recurso proposta será destinado para custeio de contratos com empresas prestadoras de serviços de saúde para o hospital municipal.Também será destinado o recurso para ações e serviços de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, o qual o estabelecimento executará os serviços está inscrito no CNES nº 7478933 ¿ SAMU 192 USB TRES BARRAS DO PARANÁ. Destaco que na aba \"incentivos\" do CNES aparece a habilitação de SAMU. O recurso será utilizado para despesas operacionais, como manutenção de ambulâncias, compra de insumos, medicamentos, materiais de consumo e, conforme normas atuais, pagamento de serviços terceirizados, visando a manutenção das atividades. O pagamento se dará através do rateio pela participação em consórcio público - CONSAMU (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste/PR), inscrito no CNES 7478933. O presente recurso será aplicado no incremento das ações de saúde executadas em regime de gestão associada, cuja transferência ao executor se dará por meio de contrato de rateio firmado com o CONSAMU, as parcelas de pagamento do rateio serão mensais, condicionadas à respectiva prestação de contas dos serviços prestados pela gestão do CONSAMU.Ambos os estabelecimentos apresentam estrutura profissional e física compatível com a realização dos procedimentos propostos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}