{"data":[{"id_proposta":81368,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09220022000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA","ed_cep":"87970-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARISTIDES MARTELO","ed_numero":"357","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117107,"nm_municipio_recebedor":"NOVA LONDRINA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços de terceiros, por meio de pessoa jurídica, para atendimento junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde AMUNPAR ¿ CISAMUNPAR (CNES nº 2781212), justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população a consultas e procedimentos especializados, reduzindo o tempo de espera e qualificando a resolutividade da rede municipal de saúde.Considerando a limitação de profissionais especialistas no quadro próprio do município, especialmente em municípios de pequeno porte, a execução dos atendimentos por meio do consórcio possibilita garantir a continuidade da assistência, otimizar a oferta de serviços e fortalecer a articulação entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.A iniciativa contribui para a organização da Rede de Atenção à Saúde, assegurando atendimento oportuno, integral e humanizado aos usuários do SUS, além de reduzir deslocamentos e encaminhamentos desnecessários para outros centros, melhorando a capacidade de resposta do sistema de saúde local.CONSIDERANDO QUE A PROPONENTE NÃO É EXECUTORA DO PMAE, NÃO INTEGRANDO O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ COMO EXECUTORA, ENTRETANTO, POSSUI NECESSIDADE DE APLICAR OS RECURSOS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS A SEREM REALIZADOS, CONSIDERANDO O ROL DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO COMPONENTE CIRURGIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA SAES/MS Nº 2.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024;A PROPONENTE SOLICITA A INDICAÇÃO DE 30% DOS RECURSOS AO CNES ABAIXO RELACIONADO, COM VISTAS À EFETIVA VIABILIDADE DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS À POPULAÇÃO, NO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - COMPONENTE CIRURGICO:CNES 2754738 CÓDIGO SIGTAP PROCEDIMENTOS: 408030437, 408050160, 408010142  VALOR INDICADO: R$ 30.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}