{"data":[{"id_proposta":81362,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho refere-se ao custeio das ações de atenção especializada executadas pela APAE IVAI PR, CNES 3658236, localizada no município de Ivaí, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025. O valor global da proposta corresponde a R$ 45.386,00, sendo a totalidade da rubrica orçamentária destinada a despesas de custeio voltadas à manutenção e continuidade dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.Considerando a relevância da instituição para o suporte assistencial da região, a unidade integra a rede de atenção especializada, desempenhando papel importante na oferta de atendimentos ambulatoriais, acompanhamento multiprofissional, apoio diagnóstico e terapêutico, além de contribuir para a continuidade do cuidado de usuários que necessitam de assistência permanente e acompanhamento especializado. O estabelecimento atua como referência local e regional na complementação dos serviços ofertados pelo SUS, absorvendo demandas crescentes relacionadas ao perfil epidemiológico da população atendida e à necessidade de ampliação da capacidade operacional da rede assistencial.Diante do aumento contínuo da procura por serviços especializados e da pressão exercida sobre as unidades de saúde, os recursos previstos neste Plano de Trabalho serão aplicados na manutenção das condições adequadas de funcionamento da instituição, assegurando a continuidade dos atendimentos e a preservação da capacidade assistencial instalada. A insuficiência de materiais hospitalares, insumos farmacológicos, medicamentos e demais itens indispensáveis ao funcionamento cotidiano compromete diretamente a dinâmica dos serviços de diagnóstico, tratamento, estabilização clínica e reabilitação, impactando a regularidade da assistência prestada aos usuários do SUS.No contexto das necessidades operacionais identificadas pela unidade, a definição da aplicação financeira observa parâmetros técnicos relacionados ao histórico de consumo institucional, à demanda regional reprimida e às características epidemiológicas predominantes no território de abrangência. A manutenção de estoques mínimos e do suporte operacional necessário contribui para maior segurança assistencial, redução de descontinuidades no atendimento e fortalecimento da capacidade de resposta da instituição frente às demandas da média e alta complexidade.A estrutura financeira da proposta estabelece a aplicação de 70% do valor total, correspondente a R$ 31.770,20, em Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Alta Complexidade. Os 30% restantes, equivalentes a R$ 13.615,80, serão destinados às Metas Qualitativas ¿ Condições de Funcionamento das Unidades, abrangendo ações voltadas à qualificação dos processos internos, melhoria das rotinas assistenciais, fortalecimento das condições de funcionamento, segurança do paciente e aprimoramento contínuo da qualidade da assistência prestada.Em consonância com o planejamento estadual da saúde, o presente Plano de Trabalho está vinculado à Diretriz 2 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, relacionada ao Objetivo nº 13 ¿ Atenção especializada, contribuindo para a meta de monitoramento da média e alta complexidade no Estado. A execução das ações previstas permitirá maior estabilidade operacional da unidade, fortalecendo a rede regional de atenção à saúde, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, promovendo melhoria da resolutividade assistencial e qualificando continuamente a assistência ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":45386.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}