{"data":[{"id_proposta":81360,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo viabilizar o custeio das ações de atenção especializada executadas pela APAE DE CAFELANDIA, CNES 3798194, localizada no município de Cafelândia, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025. O valor total da proposta corresponde a R$ 46.117,00, sendo a rubrica orçamentária destinada integralmente ao custeio das atividades assistenciais desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Considerando a importância da instituição para a rede regionalizada de atenção à saúde, a unidade atua de forma contínua no suporte especializado à população usuária do SUS, ofertando atendimentos ambulatoriais, acompanhamento multiprofissional, apoio diagnóstico e terapêutico, além de assistência vinculada às necessidades clínicas da população atendida. A instituição integra o conjunto de serviços que contribuem para a continuidade do cuidado e para a ampliação da capacidade assistencial da rede pública de saúde na região.Diante da crescente demanda pelos serviços especializados e da necessidade de preservação das condições adequadas de funcionamento da unidade, os recursos previstos neste Plano de Trabalho serão aplicados na manutenção das atividades assistenciais e operacionais. O custeio contempla a aquisição de materiais hospitalares, medicamentos, insumos farmacológicos e demais itens essenciais às rotinas de atendimento. Hospitais e instituições vinculadas ao SUS atuam diretamente em processos integrados de diagnóstico, tratamento, estabilização clínica e reabilitação, de modo que a insuficiência desses insumos interfere na continuidade dos serviços, compromete os fluxos assistenciais e impacta a qualidade do atendimento prestado à população.No contexto da gestão da atenção especializada, a definição das prioridades de aplicação dos recursos observa critérios técnicos relacionados ao perfil epidemiológico regional, ao histórico de consumo institucional e às necessidades operacionais identificadas no cotidiano da assistência. A manutenção adequada da estrutura de funcionamento favorece maior estabilidade na prestação dos serviços, contribuindo para a continuidade do atendimento, fortalecimento da capacidade operacional e melhoria das condições assistenciais ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde.A estrutura financeira da proposta estabelece a aplicação de 70% do valor total, correspondente a R$ 32.281,90, em Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Alta Complexidade. Os demais 30%, equivalentes a R$ 13.835,10, serão destinados às Metas Qualitativas ¿ Condições de Funcionamento das Unidades, abrangendo ações relacionadas ao aprimoramento dos processos assistenciais, fortalecimento das rotinas institucionais, qualificação do atendimento, melhoria das condições operacionais e promoção da segurança do paciente.Em consonância com o planejamento estadual da saúde, este Plano de Trabalho encontra-se alinhado à Diretriz 2 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, vinculada ao Objetivo nº 13 ¿ Atenção especializada, contribuindo para a meta estadual de monitoramento da média e alta complexidade. A execução das ações previstas permitirá o fortalecimento da rede assistencial, ampliação do acesso aos serviços especializados, melhoria da resolutividade dos atendimentos e qualificação contínua da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":46117.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}