{"data":[{"id_proposta":81355,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11369736000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI","ed_cep":"64720-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE COSTA E SILVA","ed_numero":"0","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210904,"nm_municipio_recebedor":"SOCORRO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e assegurar a continuidade da oferta dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Socorro do Piauí/PI, mediante incremento temporário de custeio no montante de R$ 245.000,00, proveniente de emenda parlamentar, destinado ao financiamento das ações e serviços especializados de saúde desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.O município, com população estimada em 4.165 habitantes, apresenta características territoriais e assistenciais que demandam permanente organização da rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere à assistência especializada e aos atendimentos de urgência e emergência, que representam componentes essenciais para garantia da integralidade do cuidado .Os recursos propostos serão fundamentais para manutenção e qualificação da assistência especializada, permitindo suprir necessidades operacionais e financeiras relacionadas à execução dos serviços assistenciais ofertados à população usuária do SUS, especialmente diante do aumento dos custos assistenciais, necessidade de reposição de equipes e manutenção da capacidade operacional da rede municipal.Detalhamento da aplicação dos recursos por eixo assistencial:1. Média Complexidade Ambulatorial e Assistencial (R$ 122.500,00)Os recursos destinados à média complexidade visam assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, possibilitando:manutenção das equipes multiprofissionais vinculadas aos serviços especializados;custeio de profissionais de saúde envolvidos diretamente na assistência;cobertura de encargos trabalhistas e obrigações patronais;fortalecimento da capacidade de atendimento ambulatorial especializado;redução de filas reprimidas para consultas, procedimentos e acompanhamentos clínicos;ampliação do acesso da população a serviços complementares da rede assistencial.Esse investimento contribuirá diretamente para melhoria dos indicadores assistenciais, maior resolutividade dos atendimentos e diminuição da necessidade de deslocamentos para outros municípios de referência.2. Urgência e Emergência ¿ SAMU (R$ 122.500,00)Quanto ao componente de urgência e emergência, os recursos permitirão garantir a continuidade operacional dos serviços móveis de atendimento, incluindo:manutenção das equipes assistenciais e operacionais;custeio de pessoal necessário ao funcionamento regular do serviço;pagamento de encargos sociais incidentes;fortalecimento da resposta assistencial em situações de urgência clínica, traumática e outras intercorrências;garantia de cobertura assistencial em tempo oportuno.O aporte financeiro é indispensável para evitar descontinuidade na prestação dos serviços, assegurando atendimento célere, humanizado e resolutivo à população.Natureza da despesa ¿ Pessoal e Encargos Sociais (R$ 245.000,00)Considerando que a proposta prevê integralmente a natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais, os recursos serão destinados ao custeio da força de trabalho diretamente vinculada à execução das ações assistenciais contempladas, compreendendo:vencimentos e remunerações de profissionais da saúde;plantões assistenciais;gratificações legalmente instituídas;contribuições patronais;encargos previdenciários e trabalhistas;demais despesas correlatas estritamente vinculadas à manutenção dos serviços assistenciais.A alocação nesta natureza de despesa justifica-se pela necessidade concreta de sustentação da capacidade operacional da rede municipal, especialmente em municípios de pequeno porte, onde os custos com recursos humanos representam parcela significativa da manutenção dos serviços especializados.ConclusãoDessa forma, a presente proposta mostra-se tecnicamente necessária, adequada e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial municipal, ampliação do acesso, continuidade dos serviços especializados e melhoria da qualidade da assistência prestada à população de Socorro do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":245000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}