{"data":[{"id_proposta":81354,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10334957000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56870-000","ed_logradouro":"PRACA MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615706,"nm_municipio_recebedor":"TRIUNFO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Realização de ações da média e alta complexidade e do parto e nascimento de baixo risco no Hospital CNES 2702843. Com base no exposto, justifica-se a presente emenda parlamentar para custeio de pessoal no município de Triunfo/PE, que possui estrutura de saúde composta por 7 UBS, 1 Hospital Municipal, 1 Ambulatório de Especialidades, 1 Casa de Apoio em Recife e serviços de vigilância e farmácia, atendendo uma população de 14.705 habitantes, uma vez que, conforme o demonstrativo do 6º bimestre de 2025, o município aplicou 80,52% de recursos próprios na Média e Alta Complexidade (R$ 8,25 milhões) e 74,62% na Vigilância em Saúde (R$ 598 mil), devido à insuficiência crônica do teto federal para essas áreas ¿ incluindo ações de média complexidade no valor de R$ 140.000,00 e ações de parto e nascimento de baixo risco no valor de R$ 60.000,00, ambas essenciais para a Rede Alyne ¿ enquanto a contrapartida municipal na Atenção Primária foi de apenas 6,38%, evidenciando a necessidade urgente de apoio financeiro para fortalecer a capacidade assistencial, razão pela qual o valor da emenda será destinado exclusivamente para despesas com pessoal da Unidade Hospitalar CNES 2702843, visando garantir a universalidade, a agilidade e a qualidade da assistência à saúde na região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}