{"data":[{"id_proposta":81350,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09494245000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58497-000","ed_logradouro":"RUA DR. CARLOS PESSOA","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2517001,"nm_municipio_recebedor":"UMBUZEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Umbuzeiro/PB enfrenta desafios relevantes na oferta de serviços de Atenção Especializada à Saúde, especialmentediante do aumento significativo da demanda por atendimentos de urgência e emergência. Esse cenário tem gerado sobrecarga na rede municipal e evidenciado fragilidades na capacidade de resposta às necessidades da população.As dificuldades são agravadas por restrições orçamentárias, que limitam a capacidade do município em contratar e manter profissionais especializados, adquirir insumos estratégicos, realizar manutenções e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, destacam-se como pontos estratégicos da rede assistencial municipal a Casa de Saúde de Umbuzeiro (CNES7322089), que se configuram como principal serviço  para atendimento ambulatorial em Atenção Especializada no município. Essas unidades desempenham papel fundamental no atendimento de urgências e emergências, nos serviços de clínica médica e especializada,bem como na realização de exames de apoio diagnóstico, incluindo exames laboratoriais e de imagem.Os serviços a serem fortalecidos por meio desta proposta compreendem a realização de procedimentos clínicos de média complexidade, incluindo consultas médicas em atenção especializada, atendimentos de urgência, exames laboratoriais e exames de imagem, entre outros.Adicionalmente, o município pretende ampliar a oferta de consultas médicas especializadas nas áreas de cardiologia, ortopedia,ginecologia/obstetrícia, dermatologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, reumatologia, mastologia, urologia, pediatria, psiquiatria,  entre outras. Ressalta-se que algumas dessas especialidades não estão contempladas pelo Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), por meio das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), o que reforça a necessidade de financiamento complementar. No que se refere aos insumos necessários para a adequada prestação dos serviços, os recursos serão destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares e medicamentos de média complexidade, tais como: medicamentos de uso ambulatorial e hospitalar, incluindo psicotrópicos; materiais de consumo (luvas, seringas, equipos, agulhas,gazes, ataduras, esparadrapos, entre outros); equipamentos de proteção individual (EPIs); produtos de higiene e limpeza; materiais para curativos; gêneros alimentícios. No âmbito das metas qualitativas, a proposta visa: Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Especializada no município;Garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pelas unidades de saúde;Aprimorar os processos de trabalho, com qualificação da equipe multiprofissional e melhoria da gestão;Reduzir a sobrecarga da rede municipal de saúde; Assegurar o acesso da população aos serviços de média complexidade.Quanto às metas quantitativas, destacam-se:Ampliação em 5% do número de consultas médicas em atenção especializada; Aumento em 5% dos atendimentos de urgência em atenção especializada; Ampliação em 5% da realização de exames laboratoriais; Ampliação em 10% da oferta de consultas médicas especializadas.Apesar dos esforços da gestão municipal, os serviços supracitados ainda demandam ampliação do quadro de profissionais,qualificação dos processos de trabalho e melhoria da oferta de serviços especializados.Diante desse cenário, a presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo assegurar recursos de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Especializada no município de Umbuzeiro/PB. Busca-se, assim, garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, fortalecer a rede de atenção à saúde e consolidar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}