{"data":[{"id_proposta":8134,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11892333000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA","ed_cep":"28735-000","ed_logradouro":"RUA RUA CONDE DE ARARUAMA","ed_numero":"425","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304151,"nm_municipio_recebedor":"QUISSAMÃ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoEste Plano de Trabalho tem como objetivo a utilização de recursos para o custeio temporário da Atenção Primária à Saúde, com o intuito de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando 100% de acesso e promovendo a qualificação da atenção prestada aos usuários. 2. Justificativa \tO município de Quissamã/RJ é responsável pela oferta de serviços de saúde a uma população estimada em 23.126 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. Além disso, o município exerce papel de referência microrregional, atendendo também demandas espontâneas oriundas de municípios vizinhos.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no SUS. Por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), são ofertadas ações integrais e contínuas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e redução de danos, garantindo atenção centrada nas necessidades dos usuários. Atualmente, o município conta com 10 (dez) Estratégias de Saúde da Família, sob responsabilidade de 09 (nove) equipes multiprofissionais que acompanham mensalmente os pacientes com doenças crônicas cadastrados nos territórios. Essas equipes desempenham papel fundamental na coordenação do cuidado, organizando os fluxos assistenciais e garantindo atenção contínua à saúde do indivíduo e da coletividade.As Estratégias de Saúde da Família de Quissamã estão estruturadas com salas de vacinação equipadas e profissionais capacitados, assegurando a oferta regular de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação. As equipes também desenvolvem ações extramuros, como busca ativa de grupos prioritários, vacinação em instituições de ensino e articulação intersetorial, ampliando a cobertura vacinal e a equidade no acesso. A APS em Quissamã também atua de forma efetiva na prevenção e controle de doenças transmissíveis, com realização de testes rápidos diagnósticos em todas as unidades e ações educativas de conscientização da população, contribuindo para o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno de agravos.Os pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como diabetes mellitus, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer ¿ atualmente entre as principais causas de morbimortalidade no Brasil e no mundo ¿ são acompanhados de forma contínua pelas equipes de Saúde da Família. Esse acompanhamento inclui agendas programadas de consultas e a realização de exames de rotina, contribuindo para o monitoramento dos indicadores clínicos, o controle das doenças e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. Cabe destacar a importância da integração resolutiva entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada, que deve ocorrer de forma eficiente, garantindo continuidade do cuidado e evitando sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.A proposta está alinhada à Diretriz Nº 1 da Programação Anual de Saúde do município de Quissamã, que visa a expansão do acesso e aprimoramento da qualidade da atenção primária fortalecendo a integração com programas e serviços de saúde e coordenação do cuidado dos pacientes em sua trajetória clínica por meio de uma relação contínua e de confiança. Essa diretriz tem como objetivo ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando 100% de acesso e promovendo a qualificação da atenção prestada aos usuários. A meta que se pretende incrementar é ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando 100% de acesso e promovendo a qualificação da atenção prestada aos usuários. Assim, a justificativa para execução deste recurso baseia-se em garantir a continuidade das ações e ampliar a capacidade resolutiva da rede, promovendo impacto positivo nos indicadores de saúde da população e fortalecendo o modelo de atenção primária no território.3. Descrição das MetasO recurso solicitado por meio da emenda parlamentar tem com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}