{"data":[{"id_proposta":81327,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11821317000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38910-000","ed_logradouro":"19","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PIO XII","cd_ibge_recebedor":3130309,"nm_municipio_recebedor":"IGUATAMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta de procedimentos clínicos especializados realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatama, por meio do incremento temporário do custeio das ações e serviços de média complexidade ambulatorial. Os recursos serão destinados ao custeio de profissionais médicos especialistas contratados na modalidade pessoa jurídica e fisica, responsáveis pela realização de atendimentos clínicos especializados e procedimentos ambulatoriais voltados à ampliação da resolutividade da assistência especializada municipal. A medida visa garantir continuidade dos atendimentos, redução da demanda reprimida, maior acesso da população aos serviços especializados e fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de saúde. O município apresenta necessidade permanente de ampliação da assistência especializada, especialmente diante do aumento da demanda por consultas, avaliações clínicas e procedimentos ambulatoriais especializados, tornando indispensável o aporte financeiro para manutenção das equipes profissionais e qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS. A proposta está alinhada aos princípios da integralidade, regionalização e resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e melhoria do acesso da população aos serviços especializados de média complexidade.  Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ¿ Radioterapia / Transporte Sanitário A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações vinculadas à Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), garantindo suporte ao transporte sanitário eletivo destinado aos pacientes oncológicos do município de Iguatama em tratamento radioterápico no município de Divinópolis, referência regional por meio do HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS CNES 2159252. Os recursos serão aplicados no custeio da manutenção da frota responsável pelo deslocamento dos pacientes em tratamento oncológico, contemplando despesas com combustível, aquisição de peças automotivas, manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte sanitário intermunicipal. O transporte contínuo e adequado é essencial para assegurar adesão e continuidade das sessões de radioterapia, considerando que interrupções no tratamento podem comprometer diretamente a efetividade terapêutica e os resultados clínicos dos pacientes. Dessa forma, o custeio solicitado visa garantir segurança, acessibilidade, regularidade dos deslocamentos e assistência humanizada aos usuários do SUS em tratamento contra o câncer. A proposta fortalece a linha de cuidado oncológico da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, promovendo acesso oportuno aos serviços especializados de alta complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}