{"data":[{"id_proposta":81324,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10540610000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA","ed_cep":"39510-000","ed_logradouro":"RUA GENESIO TOLENTINO","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3124302,"nm_municipio_recebedor":"ESPINOSA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Espinosa foi contemplado com a implantação do CAPS I por meio da Proposta SAIPS nº 210617. O CAPS I de Espinosa encontra-se em funcionamento desde o início do pleito de implantação e ainda está em processo de habilitação, sendo o recurso de custeio fundamental para apoiar temporariamente a manutenção dos serviços, aliviar os cofres municipais e garantir a continuidade da assistência em saúde mental aos usuários do SUS. Além das ações voltadas à Saúde Mental, o município apresenta demanda crescente por atendimentos de Média e Alta Complexidade, especialmente na realização de procedimentos clínicos, consultas especializadas, exames, avaliações diagnósticas e demais atendimentos necessários à continuidade do cuidado dos usuários. A insuficiência de oferta regular desses serviços gera filas de espera, atrasos no diagnóstico, dificuldade no acompanhamento de pacientes e necessidade de maior apoio financeiro para garantir acesso oportuno à população. Os recursos destinados serão aplicados no custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica, contratação/complementação de serviços especializados, apoio à execução de exames, consultas, procedimentos clínicos e demais atendimentos necessários ao fortalecimento da rede municipal e regional de atenção à saúde. Também poderão ser utilizados materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento dos serviços, como insumos assistenciais, materiais de expediente, materiais de apoio aos atendimentos, higiene, limpeza e demais itens necessários à manutenção das ações. A proposta busca ampliar a capacidade de atendimento do município, reduzir a demanda reprimida, qualificar o acesso aos serviços especializados e garantir maior resolutividade no âmbito do SUS. O custeio pretendido contribuirá para a continuidade dos atendimentos, o fortalecimento da rede de Média Complexidade e a melhoria da assistência prestada à população de Espinosa, assegurando cuidado integral, oportuno e humanizado aos usuários.CNES/CNPJ DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE:IOT - CNES: 4985702 CNPJ: 55.615.798/0001-78CENTRO DE ESPECIALIDADE CID RIBEIRO DA CRUZ - (CNES: 9685227) (CNPJ: 18.650.952/0001-16)FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE ESPINOSA - CNES: 2105365 (CNPJ: 04.417.906/0001-67","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":417259.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}