{"data":[{"id_proposta":81315,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11394580000165","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65923-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DEPUTADO LA ROQUE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA: 000;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100600,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de recurso oriundo de Emenda de Comissão da Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento e manutenção das ações e serviços públicos de saúde ofertados pelo município, especialmente no âmbito da Média Complexidade e da Rede de Urgência e Emergência, considerando o aumento contínuo da demanda assistencial e a necessidade permanente de garantir atendimento integral, contínuo e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A saúde pública municipal funciona de maneira integrada, articulando serviços assistenciais, ações preventivas, suporte hospitalar, atendimento ambulatorial, urgência e emergência, vigilância em saúde, logística, abastecimento e manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde. Dessa forma, o adequado funcionamento da rede depende diretamente de suporte financeiro contínuo para custeio das despesas indispensáveis à manutenção dos serviços.O recurso pleiteado possui caráter complementar e estratégico, visando assegurar condições adequadas para manutenção e fortalecimento da rede municipal de saúde, especialmente nas ações de Média Complexidade e nos atendimentos de Pronto Atendimento e Urgência e Emergência, fundamentais para garantir assistência imediata, estabilização clínica, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do município.No componente relacionado às ações de Média Complexidade, os recursos contribuirão para manutenção dos atendimentos especializados, suporte ambulatorial, procedimentos assistenciais, aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos e fortalecimento da capacidade operacional da rede, permitindo maior acesso da população aos serviços especializados e redução das demandas reprimidas existentes.Já no âmbito da Urgência e Emergência, especialmente no funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, o aporte financeiro será essencial para manutenção da assistência ininterrupta à população, assegurando condições adequadas de funcionamento da unidade, abastecimento de materiais e insumos, suporte operacional, manutenção de equipamentos e continuidade das ações voltadas ao atendimento das demandas espontâneas e casos de maior gravidade assistencial.Importante destacar que a assistência à saúde não se restringe à execução isolada de procedimentos, mas depende da integração de toda a rede municipal, envolvendo recursos humanos qualificados, abastecimento contínuo das unidades, logística assistencial, suporte administrativo e manutenção permanente dos serviços ofertados à população.Nesse contexto, os recursos destinados às naturezas de despesa relacionadas a material de consumo e pessoal e encargos sociais possuem relevância indispensável para garantia da continuidade das ações assistenciais. A manutenção das equipes multiprofissionais é fator essencial para assegurar o funcionamento regular das unidades de saúde, considerando que médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais de apoio e demais trabalhadores da saúde constituem a base operacional do sistema municipal de saúde.Além disso, a aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos mostra-se indispensável para manutenção dos atendimentos, realização de procedimentos, funcionamento do pronto atendimento, estabilização de pacientes, suporte aos serviços ambulatoriais e garantia das condições adequadas de assistência aos usuários do SUS.Ressalta-se ainda que o município vem envidando esforços permanentes para fortalecimento da rede pública de saúde, buscando assegurar maior acesso, melhoria da qualidade dos serviços e ampliação da resolutividade assistencial. Entretanto, diante do crescimento das demandas, da elevação dos custos operacionais e da necessidade contínua de manutenção da estrutura da rede, o aporte financeiro complementar torna-se indispensável para sustentabilidade dos serviços ofertados.Dessa forma, o recurso oriundo da Emenda de Comissão da Saúde permitirá ao município garantir a continuidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}