{"data":[{"id_proposta":81309,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14578805000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA","ed_cep":"29700-060","ed_logradouro":"RUA CASSIANO CASTELO","ed_numero":"320","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201506,"nm_municipio_recebedor":"COLATINA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Misericórdia de Colatina, CNES 2448637, instituição filantrópica e sem fins lucrativos, atua como pilar estratégico na rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência em média complexidade ambulatorial e hospitalar para29 municípios da Região Central/Norte de Saúde do Espírito Santo. Estruturalmente possui 100 leitos, inclusive cadastrados no CNES, e conta com equipe profissional multidisciplinar especializada (medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, serviço sociale psicologia) compatível com a realização do plano. Este hospital está incluído no Plano Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico para o ano 2026.Por isso, visando ações estruturantes e prioritárias os recursos de custeio de emendas de Comissão serão aplicados para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde emações do Programa Agora Tem Especialistas, conforme disposto no art. 18, II. ¿a¿, da Portaria do Ministério da Saúde.O presente plano de trabalho está alinhado às diretrizes normativas da Portaria GM/MS nº 8.283/25, alterada pela Portaria nº 10.352/26, assegurando custeio a esta Entidade Privada sem fins lucrativos, condicionado ao atingimento de metas qualitativas,focadas no aperfeiçoamento de procedimentos e condições de funcionamento, e metas quantitativas de aplicação estratégica para ampliar o acesso às cirurgias, conforme Art. 6, Inciso II, Art. 8º, § 2º, Incisos I e II e § 3º Inciso II.Este Plano de Trabalho tem o propósito de fortalecimento da assistência à saúde, com foco na redução do tempo de espera e de filas de cirurgia geral e ginecológica de média complexidade no Estado do Espírito Santo, assim como na implantação doprotocolo para reduzir as falhas referentes a dispensaçao de medicamentos no setor da UTI. Ao investir na qualificação dos processos e na otimização da capacidade da equipe, criam-se as condições necessárias para a realização de um volume extra de cirurgias. Oprojeto está em consonância com as políticas nacionais de saúde, como o Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico, que visa reduzir as filas e ampliar o acesso à atenção especializada no SUS.A demanda reprimida nos serviços de cirurgias abrange uma série de afecções que impactam significativamente a qualidade de vida da população regional. A solução para essas condições é ampliar o acesso as cirurgias e a realização de procedimentoscirúrgicos eletivos de média complexidade. Além disso, a prática desses protocolos contribui para a melhoria dos indicadores assistenciais, otimização dos recursos disponíveis e fortalecimento das boas práticas em saúde.O recurso de R$ 645.000,00 será executado na modalidade de Custeio para a Atenção Especializada (MAC) e aplicado de forma abrangente para garantir o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas. A aplicação compreenderá o financiamento da execução das cirurgias e a aquisição de insumos médico-hospitalares de uso e ação contínuos e o custeio da contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica), principalmente empresas prestadoras de serviços médicos para o Hospital Santa Casa de Colatina, hopital geral, localizado à Avenida Fidelis Ferrari, s/n, Bairro José de Anchieta, Colatina-ES. Logo, a aplicação dos recursos permitirá redução das filas de cirurgias e o aperfeiçoamento de procedimentos e de condições de funcionamento do hospital, visandomelhorar a qualidade da atenção especializada, com o monitoramento e avaliação das ações executadas, integrando e fortalecendo os níveis de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":645000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}