{"data":[{"id_proposta":81308,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14877890000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29795-000","ed_logradouro":"RUA PAULINO MASSUCATTI","ed_numero":"330","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200136,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUIA BRANCA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à destinação de recursos para custeio das ações e serviços públicos de saúde, por meio da contratação de mão de obra especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).No âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a Atenção Primária à Saúde (APS) atua como porta de entrada e coordenadora do cuidado. Entretanto, a ocorrência de agravos agudos, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e outras emergências clínicas, demanda atendimento imediato em serviços de maior complexidade, com suporte especializado e equipe qualificada.Diante desse cenário, a contratação de profissionais especializados para atuarem no Pronto Atendimento ¿ CNES 4174054 ¿ torna-se necessária para garantir atendimento oportuno, com acolhimento, classificação de risco, diagnóstico adequado, estabilização clínica e encaminhamento conforme os fluxos assistenciais estabelecidos.A utilização dos recursos de custeio possibilitará a ampliação da capacidade operacional dos serviços, contribuindo para a redução do tempo de espera, melhoria da resolutividade e diminuição de complicações decorrentes do atendimento tardio. Além disso, fortalece a integração entre os níveis de atenção, assegurando a continuidade do cuidado no âmbito da RAS.Dessa forma, a proposta busca qualificar a assistência prestada, garantir acesso oportuno aos serviços de saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde da população, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}