{"data":[{"id_proposta":81307,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11407563000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL","ed_cep":"62011-000","ed_logradouro":"RUA ANAHID ANDRADE","ed_numero":"373","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312908,"nm_municipio_recebedor":"SOBRAL","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo a execução de recurso financeiro destinado ao fortalecimento das ações e serviços de Média Complexidade, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde de Sobral e aos respectivos Contratos de Gestão, visando à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e manutenção das equipes assistenciais.Após criteriosa análise das demandas ambulatoriais e hospitalares do município, considerando os vazios assistenciais existentes, a capacidade instalada da rede local e a oferta pactuada de procedimentos no âmbito da macrorregião de saúde, identificam-se importantes desafios relacionados à capacidade de resposta da atenção especializada, especialmente diante do crescimento contínuo da demanda por serviços de Média Complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS).Relatórios técnicos elaborados pela Célula de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde evidenciam aumento expressivo das filas de espera para consultas com médicos especialistas, exames complementares e procedimentos ambulatoriais, impactando diretamente a integralidade do cuidado, a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e a continuidade terapêutica dos usuários.Nesse contexto, o presente pleito configura-se como medida estratégica para fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior equidade no acesso aos serviços especializados, redução do tempo de espera assistencial e melhoria dos indicadores de saúde pública. Os recursos solicitados possibilitarão a ampliação da capacidade operacional da rede, o custeio de serviços especializados e o pagamento de pessoal essencial à manutenção da assistência.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Especializada, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a garantia do cuidado integral, regionalizado, humanizado e qualificado, contribuindo para a consolidação de uma rede assistencial mais eficiente, resolutiva e sustentável.Resposta da Diligência:1.  Centro de Reabilitação Dr Pedro Mendes Carneiro Neto - CNES: 64291732. Centro de Atenção Psicosocial Damião Ximenes - CNES:  24241853. Programa Melhor em Casa - CNES:  2426579","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}