{"data":[{"id_proposta":81306,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11621453000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"60025-060","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"910","ed_complemento":"SLJ B 1 PISO B A B C","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Instituto PRÁXIS de Educação, Cultura e Ação Social, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.481.950/0001-07, com sede na Avenida Francisco Sá, nº 5445, Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza/CE, CEP 60310-002, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Luiz Fernando Porto Mota, vem, respeitosamente, apresentar proposta de execução de ações e serviços especializados em saúde ocular, a serem custeados com recursos oriundos de. A proposta tem como finalidade ampliar a oferta de procedimentos oftalmológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, com prioridade para cirurgias de catarata e demais intervenções voltadas à recuperação e preservação da capacidade visual da população usuária da rede pública de saúde. O Instituto Práxis possui trajetória consolidada na assistência em saúde, atuando há mais de cinco décadas de forma contínua e reconhecida junto ao SUS, desenvolvendo serviços especializados com foco na qualidade assistencial, segurança do paciente e atendimento humanizado. A instituição dispõe de estrutura técnica adequada, equipe multiprofissional qualificada e corpo clínico especializado em oftalmologia, apto à realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, observando protocolos assistenciais, critérios sanitários e diretrizes ministeriais vigentes. A presente proposta busca contribuir diretamente para o enfrentamento da elevada demanda reprimida existente na área da oftalmologia, especialmente no que se refere às cirurgias de catarata, cuja espera prolongada impacta significativamente a funcionalidade, independência e qualidade de vida dos pacientes. A catarata permanece entre as principais causas de deficiência visual reversível no Brasil, acometendo predominantemente a população idosa e vulnerável socialmente. A perda progressiva da acuidade visual decorrente dessa condição compromete atividades básicas da vida diária, favorece acidentes domésticos, limita a autonomia e acarreta importantes repercussões sociais e emocionais. Além disso, outras patologias oftalmológicas demandam assistência especializada e intervenção em tempo oportuno, a exemplo do pterígio, retinopatia diabética e demais doenças oculares capazes de ocasionar prejuízo visual irreversível quando não tratadas adequadamente. Nesse contexto, a ampliação da capacidade de atendimento oftalmológico representa medida estratégica para fortalecimento da rede especializada do SUS, promovendo acesso mais célere aos procedimentos, reduzindo agravos evitáveis e contribuindo para melhores desfechos clínicos e sociais. Do valor global da proposta, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) serão destinados ao alcance de metas quantitativas relacionadas à execução de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, especialmente cirurgias de catarata. O montante remanescente será aplicado em ações voltadas ao fortalecimento e qualificação operacional dos serviços e melhoria das condições de atendimento aos usuários. A execução da proposta fundamenta-se nos seguintes objetivos assistenciais:  Ampliação do acesso aos procedimentos oftalmológicos especializados; Redução do tempo de espera para cirurgias eletivas; Prevenção de casos de cegueira evitável e deficiência visual permanente; Reabilitação da capacidade visual dos usuários atendidos; Promoção da autonomia funcional e melhoria da qualidade de vida; Fortalecimento da assistência especializada no SUS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}