{"data":[{"id_proposta":81302,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09650719000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI","ed_cep":"62800-000","ed_logradouro":"CORONEL POMPEU","ed_numero":"583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: Hospital Municipal Dr Eduardo Dias: 2372967CNES: UPA ¿ 9361359O presente Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito da rede municipal de saúde de Aracati, garantindo maior resolutividade, continuidade da assistência e ampliação do acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta contempla ações voltadas ao Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, unidade hospitalar de referência do município, mediante aquisição de insumos hospitalares e contratação de prestação de serviços de pessoa jurídica para realização de procedimentos cirúrgicos, serviços clínicos especializados e serviços médicos de anestesiologia.As ações previstas visam atender à crescente demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos e atendimentos especializados, reduzindo filas de espera, ampliando a capacidade operacional do hospital e assegurando melhores condições de assistência aos usuários do SUS. A aquisição de insumos é indispensável para manutenção das atividades hospitalares, suporte às equipes assistenciais e garantia de segurança e qualidade nos atendimentos realizados.Além disso, a proposta também contempla ações destinadas à UPA Dr. Xavier Maia, visando fortalecer os serviços de urgência e emergência ofertados à população. Os recursos contribuirão para manutenção do funcionamento da unidade, melhoria da assistência prestada e garantia de atendimento contínuo e humanizado aos pacientes em situação de urgência e emergência.A UPA exerce papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências do município, absorvendo elevada demanda espontânea e atuando como importante porta de entrada do SUS, necessitando de suporte financeiro permanente para manutenção da assistência, aquisição de insumos e suporte aos serviços especializados necessários ao adequado funcionamento da unidade.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, ao Plano Municipal de Saúde e às necessidades assistenciais identificadas na rede municipal, contribuindo diretamente para fortalecimento da Média e Alta Complexidade, ampliação do acesso aos serviços de saúde e melhoria dos indicadores assistenciais do município de Aracati.Dessa forma, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares e de urgência e emergência, promovendo maior eficiência, resolutividade e qualidade da assistência prestada à população aracatiense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2670043.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}