{"data":[{"id_proposta":81237,"id_programa":166,"cnpj_ente_recebedor":"19433048000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - (FMS) DE SANTANA DO IPANEMA","ed_cep":"57500-000","ed_logradouro":"PRACA SAO CRISTOVAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":2708006,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO IPANEMA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE","ds_problema_proposta":"Apoio material e financeiro aos Estados, Municípios, Distrito Federal, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, órgãos, entidades e empresas federais para estruturação, implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços, inclusive de urgência e emergência, por meio de transferência de recursos destinados à construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a organização e reestruturação de ações e serviços de atenção especializada que compõem as redes de cuidado no âmbito do SUS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas normas vigentes, para ampliação da oferta e do acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de ampliação do Centro de Reabilitação Amaro Caetano Santos de Souza, CNES 5236746, no Município de Santana do Ipanema/AL, fundamenta-se na necessidade concreta de expansão da capacidade instalada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com vistas à qualificação da assistência especializada e à adequação progressiva da unidade aos requisitos estruturais, funcionais e assistenciais necessários à futura habilitação como Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER III, nas modalidades física, visual e intelectual. O serviço possui relevância que ultrapassa o território estritamente municipal, uma vez que Santana do Ipanema exerce função de polo assistencial da 9ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, composta por mais 14 municípios, circunstância que amplia a pressão assistencial sobre a unidade e reforça a necessidade de fortalecimento de sua estrutura física e funcional.No âmbito municipal, conforme dados disponíveis em abril de 2026, Santana do Ipanema possui 1.624 pessoas com deficiência permanente, sendo 302 com deficiência visual, 152 com deficiência auditiva, 590 com deficiência física, 364 com deficiência intelectual/cognitiva e 277 com outras deficiências. Tais dados evidenciam a magnitude da necessidade assistencial local e demonstram que a estrutura atualmente existente se mostra insuficiente para responder, com oportunidade, integralidade e resolutividade, à demanda especializada já instalada no território.Além do perfil populacional, a necessidade da ampliação também se comprova pela demanda reprimida formalmente identificada e pela utilização assistencial efetiva da unidade. Registra-se, exclusivamente no âmbito do Município de Santana do Ipanema, 165 usuários aguardando reabilitação física e 168 aguardando atendimento em fonoaudiologia, totalizando 333 usuários em espera apenas nessas frentes assistenciais, sem inclusão da demanda regional potencial incidente sobre o serviço. Soma-se a isso o elevado volume de atendimentos já realizados pela unidade: no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, foram realizados 1.737 atendimentos, com 541 pacientes atendidos, e no período de 01/04/2026 a 17/04/2026 foram realizados 776 atendimentos, com 396 pacientes atendidos, números que evidenciam procura contínua, utilização intensiva da capacidade instalada e limitação concreta da estrutura física atual frente à necessidade assistencial existente.A ampliação proposta visa, portanto, reorganizar e qualificar os espaços assistenciais, possibilitando a implantação de ambientes compatíveis com a complexidade do serviço, a ampliação da oferta de atendimentos especializados e o fortalecimento da atuação multiprofissional, especialmente nas modalidades física, visual e intelectual. Após a conclusão da obra, a gestão municipal adotará as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes, bem como para composição e ampliação das equipes multiprofissionais indispensáveis ao funcionamento da unidade, mediante recursos próprios, articulação interfederativa e estruturação progressiva do custeio, nos termos da pactuação pertinente e da resolução CIB correspondente. Dessa forma, a proposta representa medida estruturante para ampliação do acesso, redução da demanda reprimida, fortalecimento da assistência especializada e consolidação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Município de Santana do Ipanema e em sua área de influência regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1999983.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}